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Faculdade conseguiu aprovar 12 acadêmicos no último programa de estágio da Justiça do Trabalho. Já no Ministério Público 50% dos estagiários aprovados no último certame eram da FAVOO Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/06/2024 - 09:37 Os programas de estágio são ferramentas importantes no processo de preparação para a entrada no mercado do trabalho, pois o estágio permite a vivência prática, que é uma das exigências das empresas na hora da contratação. Por isso mesmo, a Faculdade FAVOO tem investido para que seus alunos tenham as condições necessárias para enfrentar o concorrido mundo dos estágios. “É um trabalho de mapeamento, incentivo e engajamento de campo. A gente faz um monitoramento sistemático dos editais de estágio, e assim que são lançados, a gente automaticamente comunica os alunos, cria grupos específicos, orienta quando a prazos e quanto aos conteúdos, e com isso temos conseguido resultados muito bons”, explica Vitor de Medeiros Marçal, diretor da FAVOO. Como resultado desse trabalho, e do empenho dos alunos, a FAVOO tem conseguido um índice de aprovação excelente nos programas de estágio de órgãos públicos em Vilhena. No último desses concursos, o da Justiça do Trabalho, a faculdade conseguiu aprovar 12 de seus acadêmicos de direito. No programa do Ministério Público, cujo resultado saiu na semana anterior, 50% dos estagiários aprovados no certame eram da FAVOO. Vitória Fátima Faller de Oliveira, acadêmica de Direito do 7º Período, que já está estagiando no Tribunal de Justiça, passou em segundo lugar na seleção de estagiários do Ministério Público. Para ela, o estágio é uma parte fundamental da formação acadêmica, “Pode-se desenvolver durante o estágio habilidades práticas e específicas em diversas áreas de estudo, como por exemplo comunicar-se de melhor forma, trabalhar em equipe, resolver problemas e ter uma maior gestão de tempo. O estágio também proporciona a oportunidade de construirmos nossa network o que pode ser fundamental para futuras oportunidades de emprego ao final do curso”, avalia. Para Vitória, a FAVOO desempenha um papel fundamental, tanto na preparação, quanto no suporte durante a experiência de estágio: “A faculdade atua como um elo essencial entre o mundo acadêmico e o mercado de trabalho, preparando os estudantes não apenas com conhecimentos técnicos, mas também com as habilidades necessárias para que os alunos sejam bem-sucedidos em suas futuras carreiras”, aponta. Essa interface da FAVOO com o as oportunidades de estágios tem sido tão reconhecida pelos alunos que os acadêmicos têm procurado ingressar cada vez mais cedo em programas de estágio. É o caso de Carollina de Castilhos Miranda Rios, que ainda no 1º período de Direito e já está estagiando em um cartório extrajudicial de Vilhena. Mesmo com pouco tempo de suporte teórico, o estágio tem ajudado Carolina a entender na prática como funciona o mundo do Direito. “Estou desenvolvendo novas habilidades, adquirindo conhecimentos de muitas coisas que eu não tinha ideia de como funcionavam. É uma sensação muito boa, no primeiro período da faculdade, já ter conseguido uma vaga de estágio, em um lugar que está relacionado ao curso que escolhi”, fala emocionada. INTERCOOPERAÇÃO Outro ponto que chama a atenção dos alunos da FAVOO é a parceria com a Sicoob Credisul no programa de estágio para os estudantes dos cursos de Direito, Administração e Contábeis. Ao contrário do estágio em órgãos públicos que tem data certa para acabar, na Sicoob os estagiários têm a chance de serem contratados definitivamente. E isso tem acontecido com bastante frequência. Ana Beatriz Deiró, acadêmica do 5° período de Direito da FAVOO, é um desses exemplos. Ela iniciou o estágio na Sicoob Credisul em janeiro de 2023, atuando na agência digital. Três meses depois já recebeu o convite para ser efetivada como assistente de negócios, o que aconteceu em maio daquele ano. A postura proativa da acadêmica durante o curto período de estágio foi o que motivou a sua contratação. “O programa tem uma funcionalidade muito eficiente, realmente nos prepara para a vida profissional. Já a faculdade veio como um intermédio para que isso acontecesse, alinhado com os ensinamentos do curso”, disse. INGRESSO Os excelentes índices de aprovação conquistados pelos acadêmicos da FAVOO em programas de estágio, aliado à estrutura física da faculdade e ao seu corpo docente tem aumentado cada vez mais a procura de novos alunos nos cursos ofertados pelo centro de ensino. Por Revista Imagem | Fonte Assessoria

Deputada Federal Sílvia Cristina destinou o recurso que garantiu adequação do prédio e equipamentos Revista Imagem - Vilhena-RO | 19/06/2024 - 08:13 O Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Vilhena será inaugurado na próxima sexta-feira (21), às 9h, passando a oferecer o rastreio de câncer de mama, do colo uterino, de pele e de boca, beneficiando a população de todo o Cone Sul. A deputada federal Sílvia Cristina destinou o recurso para as obras, a prefeitura cedeu o prédio que fica junto do Hospital Regional de Vilhena, e o Hospital do Amor executou os serviços necessários para assegurar a funcionalidade do Centro de Prevenção. A parlamentar garantiu ainda investimentos para a compra dos modernos equipamentos e destinou recursos para o custeio e manutenção do Centro, quando em funcionamento. "É mais um sonho para a saúde do rondoniense que se torna realidade, com muito esforço, com parceria e empenho de muita gente. O prédio está pronto, os equipamentos estão montados e vamos inaugurar e colocar em funcionamento. Fazer saúde é um desafio e cuidar das pessoas é a nossa missão!", destacou a parlamentar. A deputada agradeceu ao presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, por acreditar em mais esse desafio e tocar mais essa obra, e também ao prefeito de Vilhena, Delegado Flori, por ceder o espaço. Sílvia Cristina já entregou o Instituto de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná e o Centro de Reabilitação em Porto Velho, ambos operando com equipamentos de última geração e proporcionando atendimento de ponta à população. Esses projetos, juntamente com o novo Instituto em Vilhena, representam investimento acima de 145 milhões de reais. É recurso destinado pela deputada para as obras, para os equipamentos, para a manutenção das unidades e o custeio do tratamento dos pacientes. Por Revista Imagem | Fonte Assessoria

Apesar do cenário desfavorável, o resultado ainda está dentro da margem de tolerância estabelecida para o cumprimento da meta fiscal Revista Imagem - Vilhena-RO | 23/05/2024 - 07:36 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou a previsão de déficit nas contas públicas para este ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB. Apesar do cenário desfavorável, o resultado ainda está dentro da margem de tolerância estabelecida para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. O governo enviou ao Congresso o segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2024, com a nova projeção de déficit. Houve a liberação de R$ 2,9 bilhões que estavam bloqueados desde março para evitar ultrapassar o teto de gastos do novo arcabouço fiscal. A reversão do bloqueio permitiu aliviar a pressão sobre os ministérios das Cidades e dos Transportes, que foram os mais afetados pelo corte anterior. O governo conseguiu abrir um espaço fiscal de R$ 15,8 bilhões em novas despesas, conforme previsto na legislação. As projeções do governo são mais otimistas do que as do mercado financeiro, que prevê um déficit de 0,70% do PIB para este ano. O relatório aponta um aumento nas despesas, principalmente em gastos obrigatórios, com destaque para as despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul. Além disso, houve um aumento nas estimativas de despesas com benefícios previdenciários e subsídios, enquanto as receitas também tiveram um aumento significativo. A revisão dos benefícios previdenciários e o combate às fraudes têm impactado positivamente as contas, mas os gastos com subsídios e e seguro agrícola continuam pressionando as previsões. Por Revista Imagem | Fonte JP

Desde o início das limpezas nos pontos de resgate em 10 de maio, mais de 4.100 toneladas de resíduos foram retiradas das ruas Revista Imagem - Vilhena-RO | 23/05/2024 - 07:21 Após a trégua dada pela chuva nos últimos dias, moradores da região das Ilhas, em Porto Alegre, se depararam com ruas tomadas por areia e lama, atingindo altura de mais de 1,5 metro. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram a situação preocupante, com a areia tomando conta das vias, como na Rua Nossa Senhora da Boa Viagem, na Ilha Pintada. O Departamento de Limpeza Urbana da cidade (DMLU) informou que, desde o início das limpezas nos pontos de resgate em 10 de maio, mais de 4.100 toneladas de resíduos foram retiradas das ruas. Entre os materiais removidos estão restos de móveis danificados, lodo acumulado, varrição e lama. No entanto, em áreas ainda inundadas, como a região das Ilhas, o serviço de limpeza aguarda a recuada das águas para ser iniciado. Com a cheia do Guaíba afetando os bairros, cerca de 800 garis estão trabalhando na limpeza das áreas mais atingidas. Equipados com 168 caminhões e 30 retroescavadeiras, os trabalhadores atuam conforme as águas vão baixando em cada local. Além da remoção dos resíduos, a região das Ilhas enfrenta o desafio do desabastecimento de água devido ao alto nível de enchente que impede a reativação da Estação de Tratamento responsável pela área. Por Revista Imagem | Fonte JPNews

Ao todo, serão contemplados cerca de 5,6 milhões de contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com o valor de R$ 9,5 bilhões. Revista Imagem - Vilhena-RO | 23/05/2024 - 07:15 A Receita Federal vai liberar às 10h desta quinta-feira (23) a consulta para o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IRPF) de 2024. Ao todo, serão contemplados cerca de 5,6 milhões de contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com o valor de R$ 9,5 bilhões. Este lote é o primeiro de um total de cinco previstos para o decorrer do ano, abrangendo contribuintes de todo o país, incluindo os moradores do Rio Grande do Sul, além de restituições residuais de exercícios anteriores. O montante total destinado à restituição neste primeiro lote supera o maior montante já registrado anteriormente, que foi de R$ 7,5 bilhões distribuídos nos primeiros lotes do ano passado. Este prazo final ocorre próximo ao feriado de Corpus Christi, e a Receita Federal assegura que, apesar do fechamento das unidades físicas durante o feriado, as declarações poderão ser enviadas normalmente pela internet. Para aqueles que necessitam de atendimento presencial, recomenda-se a visita às unidades da Receita antes do feriado. Já para os moradores de áreas do Rio Grande do Sul afetadas por calamidade pública, foi concedida uma extensão do prazo até 31 de agosto. Para verificar a inclusão no lote de restituição, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal, o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, ou o portal e-CAC, sendo necessário possuir uma conta nível prata ou ouro no portal gov.br. A Receita destaca que os principais beneficiados neste lote são contribuintes com renda principal oriunda do magistério, residentes do Rio Grande do Sul com restituições de anos anteriores, além de idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, contribuintes que informaram a chave Pix, CPF ou que utilizaram a declaração pré-preenchida. Por Revista Imagem | Fonte JPNews

O crime foi motivado por vingança. O mandante e os dois contratados para a execução foram condenados a penas que somam 54 anos de prisão. Revista Imagem - Vilhena-RO | 22/05/2024 - 14:23 Três pessoas foram condenadas pela morte do vereador de Colorado do Oeste, Thiago José Monteiro. A vítima foi assassinada na frente de casa em setembro de 2022. Segundo a denúncia do Ministério Público de Rondônia, o crime foi motivado por vingança. Segundo o processo, o vereador teria se relacionado com a então esposa do mandante do crime e o casal se separou depois que ela engravidou. O réu contratou os outros dois envolvidos para a execução. No dia do crime, dois dos réus chegaram na residência da vítima simulando que precisavam de uma ferramenta emprestada. Enquanto procurava a ferramenta, o vereador foi atacado a tiros. À época, a Polícia Civil revelou que ele teve quatro perfurações por bala no corpo. O Júri foi realizado no Fórum Criminal de Colorado do Oeste. Os três réus foram considerados culpados pelo corpo de jurados. O mandante do homicídio, Adilson Cardoso de Cerqueira Santos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão; o assassino, Bruno Felipe Feliz Guimarães, um foi condenado a 18 anos de cadeia; Já Eugênio Alves Vieira, que dirigiu o carro do assassino, recebeu pena de 15 anos. Por Revista Imagem | Fonte MPRO

Veículos serão leiloados no dia 17 de junho; visitas precisam ser agendadas Revista Imagem - Vilhena-RO | 22/05/2024 - 14:11 O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) torna público o edital nº 98/2024, de Leilão Público na forma eletrônica, para a venda de veículos removidos conservados, ou seja, que estão em condições de voltar a circular nas vias públicas. O período de visitação prévia dos lotes acontece de 3 a 14 de junho, das 8h às 13h, no pátio do Detran-RO, localizado na Avenida Rio Madeira, nº 6.112, Bairro Nova Esperança, em Porto Velho, mediante agendamento feito pelo site. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Observando as regras e aceitando as condições de vendas definidas no edital, poderão participar do leilão pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas; e pessoas jurídicas, cadastradas previamente no site do Detran/RO. Ao final da inscrição, o arrematante deverá enviar os documentos elencados, por upload (ato de enviar uma informação), em formato imagem (JPG, BMP, PNG), respeitado o tamanho máximo por imagem de 2MB. A Pessoa Física deve anexar original digitalizada ou fotografia do documento de identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, e comprovante ou declaração de endereço. A Pessoa Jurídica deve realizar o login de acesso para o sistema leilão online no portal, utilizando os dados previamente cadastrados na condição de pessoa física; posteriormente solicitar o cadastro da pessoa jurídica, que efetivamente participará do leilão, por meio do atalho – MINHA CONTA – CADASTRAR EMPRESA, informando todos os dados requisitados pelo sistema. Encerrada a fase de solicitação de cadastro da pessoa jurídica no sistema, o responsável deverá encaminhar os documentos relacionados no edital à Gerência de Leilões do Detran/RO, pelo e-mail: gerlei@detran.ro.gov.br. O diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Costa explica que, serão leiloados 619 lotes, entre motos, motonetas, automóveis e camionetas. CRONOGRAMA ATIVIDADES ETAPA Visitação prévia dos lotes Início da visitação Encerramento da visitação Dia 3/6/2024, das 8h às 13h Dia 14/6/2024, às 13h Período de lances Início dos lances *Fechamento automático dos lances Dia 17/6/2024 às 8h 13h30 Prazo de pagamento 19/6 a 24/6 das 15h30 às 18h30 Por Revista Imagem | Texto Geovani Berno

As vitrines abrigam cadeias produtivas como café, cacau, piscicultura, além de boas práticas sustentáveis e estão abertas para visitação guiada a partir das 8h Revista Imagem - Vilhena-RO | 22/05/2024 - 13:52 Na visita guiada aos atrativos das vitrines tecnológicas da 11ª Rondônia Rural Show Internacional, o governo de Rondônia mostra ao público que o agronegócio sustentável mata a fome, sustenta e gera empregos. Contribui para um clima equilibrado e um meio ambiente protegido, com casos de sucesso na agricultura da Amazônia, desenvolvida com sustentabilidade em solo rondoniense. A área mais verde da 11ª Rondônia Rural Show Internacional, realizada no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, abriga cadeias produtivas como café, cacau, piscicultura, e diversas boas práticas sustentáveis, e tem atraído produtores rurais, grupos indígenas, estudantes e a sociedade em geral interessada em descobrir como produzir mais, sem prejudicar o clima e o meio ambiente. O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, o estado colhe hoje resultados das políticas públicas aplicadas para fortalecer o desenvolvimento sustentável. ‘‘Rondônia destaca-se no Brasil como produtor de alimentação saudável e sustentável na Amazônia, com café e cacau premiados no Brasil, pela qualidade e sustentabilidade; e Tambaqui, espécie de peixe em abundância no estado, que é premiado internacionalmente’’. Rondônia conquistou do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) três selos de Indicação Geográfica (IG); do café, cacau e Tambaqui, o que sinaliza que é referência nessas cadeias produtivas. Em março deste ano, o estado alcançou o 2º maior Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP) da região Norte, medido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com arrecadação superior a R$ 20,5 bilhões. E ficou no 11º lugar no ranking nacional. O presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Luciano Brandão evidenciou que, os produtores rurais do estado estão cada vez mais conscientes da importância de ter uma produção de alimentos pujante, combinada com a preservação da Amazônia. ‘‘Rondônia é extremamente vantajoso para a produção sustentável, e a Emater está cada vez mais empenhada em ajudar os produtores a aplicarem boas práticas em suas propriedades’’, afirmou. PRODUÇÃO DE PEIXES Um dos atrativos apresentados pelas vitrines tecnológicas é a produção de peixes. No local, a extensionista da Emater-RO, a engenheira de pesca Maria Mirtes de Lima, fala com orgulho sobre a evolução da piscicultura, e aponta que o momento é de políticas públicas refinadas, com foco em melhorar a eficiência produtiva. Uma das boas práticas apresentadas para isso é o Programa Peixe Saudável. O governo de Rondônia possui três laboratórios móveis percorrendo todo o estado, fazendo análise de água e de peixes, divulgando boas práticas de manejo e redução de custo de produção para a agricultura familiar. Outra atividade sustentável apresentada, combina produção de peixe com aquaponia, onde os resíduos do peixe que são poluentes não são destinados ao meio ambiente, mas servem para a produção de hortaliças. A extensionista da Emater-RO destacou ainda que, ‘‘Rondônia é o maior produtor de peixes nativos do Brasil por sete anos seguidos, em razão das diversas políticas públicas aplicadas nos últimos anos, sempre contando com a assistência técnica. Temos também os festivais de Tambaqui divulgando e promovendo o consumo desse peixe maravilhoso para outros estados e países. Isso também é política de estado e nos garante esse patamar’’. CAFÉ Na vitrine tecnológica do café, quem explica o quanto essa cadeia produtiva de Rondônia avança em qualidade e sustentabilidade é a extensionista Daniela Dalazen. ‘‘Os produtores, e também os consumidores que apreciam um bom cafezinho, têm a oportunidade de receber orientações sobre a qualidade da bebida de café. Apresentamos a diferença com amostras de cafés tradicionais e especiais, e as peculiaridades do café especial natural e o fermentado’’. No local, também é apresentado o perfil da torra, com orientações de que a torra média é a mais indicada. ‘‘A torra média tem um equilíbrio de todos os atributos como doçura e acidez, proporcionando como resultado uma bebida agradável, onde o consumo pode ser feito sem necessidade de açúcar. Enquanto que, a torra escura é usada para mascarar o café de má qualidade’’, pontuou Daniela. É possível para o público sentir no paladar a diferença, com a degustação disponibilizada na vitrine. CACAU A produção sustentável de cacau é apresentada pelo extensionista da Emater-RO e engenheiro agrônomo, César Augusto Dutra, que destaca o quanto a produção dessa cadeia produtiva faz bem para o meio ambiente. ‘‘O cacau pode ser plantado no sistema agroflorestal, combinado com outras culturas. O plantio ajuda também na recuperação de áreas degradadas, e é aceito pelo Código Florestal para recuperação de áreas de reservas’’, esclareceu. Na vitrine é feita a simulação de todo o ciclo da produção de cacau, desde o plantio até informações sobre a valorização da comercialização. ‘‘Rondônia está ganhando prêmios de qualidade de cacau, trazendo reconhecimento dessa cultura no estado a nível nacional, o que atrai compradores diferenciados, que trabalham com os chamados chocolates finos’’, ressaltou. A meta é que a produção dessa planta amazônica dobre nos próximos 10 anos. ‘‘O governo está incentivando a produção e a qualidade das amêndoas com a realização do ConCacau, Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Cacau de Rondônia’’, afirmou. CASA SUSTENTÁVEL A casa sustentável é mais um atrativo das vitrines tecnológicas, que tem despertado a curiosidade dos visitantes da feira. Quem explica ao público como ela funciona é o extensionista da Emater-RO e engenheiro agrônomo Jurandir Mesquita. ‘‘Estamos apresentando tecnologias sociais de baixo custo, mas de excelente qualidade. Uma delas é biodigestor com aproveitamento de esterco da propriedade rural, que gera dois outros produtos, o biogás para funcionamento do fogão, e também o biofertilizante para adubação das lavouras e pastagem’’, explicou. Outra tecnologia social da casa sustentável é o reuso da água de chuveiro e torneiras com Estação de Tratamento de Água Cinza, onde a água é filtrada com uma combinação de carvão, areia fina, areia grossa e pedras. ‘‘Essas boas práticas precisam ser replicadas’’, sinalizou Jurandir Mesquita. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL O Programa de Regularização Ambiental (PRA) também faz parte das vitrines tecnológicas e segundo o extensionista da Emater-RO, Aloiso Teixeira Pio, tem como meta contemplar até 2025 10 mil propriedades rurais, ou seja, tornar as propriedades rurais legalmente corretas e sustentáveis. ‘‘O governo de Rondônia está pronto para auxiliar a todos na elaboração gratuita desse projeto por meio da Emater, uma vez que se fosse pagar pelo serviço, no particular custaria de R$ 10 a R$ 15 mil’’, destacou. A primeira etapa é de análise do CAR e depois são feitas as notificações para pontuar como tornar a propriedade ambientalmente regular. ‘‘Temos toda a estrutura para fazer o levantamento da propriedade e propor uma forma sustentável de produzir’’, afirmou. Entre os benefícios de ter uma propriedade com regularização ambiental está a oportunidade de acesso ao crédito e aptidão para a destinação do rebanho para frigoríficos. RECUPERAÇÃO DE NASCENTES Um dos lugares mais interessante das vitrines tecnológicas é onde funciona o projeto Renascer das Águas, uma iniciativa para ajudar na recuperação de nascentes, que resulta de parceria do governo de Rondônia, por meio da Emater, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), com a prefeitura de Cacoal. Quem explica sobre o funcionamento do projeto ao público é o especialista em gestão ambiental da prefeitura de Cacoal, Jorge Valdemir Murer. No local, a própria nascente recuperada que irriga os plantios das vitrines tecnológicas, é um case de sucesso a ser replicado nas propriedades rurais. ‘‘Temos transformado a realidade de muitas propriedades rurais, ao devolver os recursos hídricos na quantidade e qualidade necessárias’’, ressaltou. Jorge Murer pontuou que, enquanto em muitas propriedades a água está ficando escassa, na nascente da Rondônia Rural Show a água se mantém fluindo. ‘‘É um projeto ecologicamente correto e economicamente viável, onde o governo de Rondônia investe com o material para intervir no projeto, como hora máquina, pedra rachão, canos e cimento, em parceria com os municípios’’, afirmou. O projeto despertou o interesse do cacique do povo Arara, etnia indígena de Ji-Paraná, Pedro Arara. ‘‘Precisamos disso, pois nossa água todo ano seca. Antes não faltava, mas desses tempos para cá mudou muito, nossa terra não passava o que está passando hoje, e estamos atrás de mudar isso com boas práticas’’, contou. Outro interessado no projeto foi o produtor rural de Presidente Médici, Bressane Gois. ‘‘Gostei e quero fazer na minha propriedade, o meu sonho é recuperar a nascente. A água está baixando muito, nunca vi o córrego baixar tanto, então precisamos cuidar para ter sustentabilidade’’, pontuou As vitrines estão abertas para visitação todos os dias da feira, a partir das 8h, com visitas guiadas aos atrativos ambientais com alta produtividade e qualidade. Por Revista Imagem | Texto Vanessa Moura

Participantes de ocupação ou invasão de propriedades rurais ou de prédios públicos, ficam proibido de ser beneficiário de reforma agrária, entre outras restrições Revista Imagem - Vilhena-RO | 22/05/2024 - 13:20 A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar. Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições. Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado. Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária. “Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou. Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou. O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto. “[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse. MST Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária. Por Revista Imagem | Texto Lucas Pordeus León

Campanha conta com ações de conscientização como pit-stop, palestras e materiais informativos em escolas. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/05/2024 - 13:19 A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), iniciou a campanha de conscientização e combate ao abuso e a exploração sexual infantojuvenil em alusão à campanha Maio Laranja. As ações visam envolver a comunidade no combate a esse crime. O mês ganha essa cor de campanha porque 18 de maio é a data escolhida no Brasil para se dar notoriedade ao tema. Em Vilhena, as ações começaram nesta sexta-feira, 17, e contam com a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Um pit-stop na principal avenida da cidade, a Major Amarante, levou conscientização para a população. A programação conta ainda com um seminário na terça-feira, 21, no auditório do Sebrae, em parceria com a III Regional de Saúde e Agevisa, durante todo o dia. No dia 22, uma caminhada deverá levar a população para as ruas, com concentração na Praça Nossa Senhora Aparecida a partir das 8 horas. Ainda estão previstas outras atividades, como entrega de cartazes informativos nas escolas e palestras em meios de comunicação local. Apesar da programação mais expressiva em maio, o trabalho de combate ao abuso e exploração sexual de crianças conta com ações durante todo o ano. O CREAS atua com o um serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que é voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. No mês de referência, em Vilhena, 52 crianças e adolescentes ingressaram no programa por terem passado por situação de violência ou violações. Por Revista Imagem | Fonte Semcom

Nos últimos 30 dias, foram confirmados três casos de Influenza no Hospital Regional de Vilhena (HRV) e, atualmente, nove pacientes estão internados, aguardando confirmação. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/05/2024 - 14:19 Com o período do “Inverno Amazônico” e a consequente queda das temperaturas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Vilhena orienta a população sobre as doenças respiratórias, como as síndromes gripais, que se tornam mais comuns nessa época do ano. De acordo com o Setor de Epidemiologia, na última semana, o município registrou 164 pacientes com sintomas de síndromes gripais que procuraram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). Nos últimos 30 dias, foram confirmados três casos de Influenza no Hospital Regional de Vilhena (HRV) e, atualmente, nove pacientes estão internados, aguardando confirmação laboratorial. Embora os números não sejam alarmantes, a Semus destaca a importância de os moradores ficarem atentos aos sintomas, cuidados e medidas de prevenção, e reforça a importância da vacinação como meio eficaz de proteção. Sintomas - A gripe tem início súbito, apresentando sintomas como febre, tosse seca, dor de garganta, dor muscular, dor de cabeça e fadiga. Em alguns casos, principalmente em indivíduos com fatores ou condições de risco, a gripe pode evoluir para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), caracterizada por dificuldade ou desconforto para respirar, sensação de peso ou pressão no peito, menor oxigenação do sangue, e rosto ou lábios azulados ou arroxeados, necessitando hospitalização. Cuidados e Prevenção - Além dos cuidados básicos de higiene, é importante que a população evite lugares fechados e aglomerados, e não compartilhe utensílios de uso pessoal. Atenção especial deve ser dada a grupos mais vulneráveis, que têm maior risco de desenvolver complicações como pneumonia e insuficiência respiratória. Vacinação - A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza na Região Norte foi antecipada pelo Ministério da Saúde (MS) devido às condições climáticas. Em Vilhena, a campanha começou em 13 de novembro de 2023 e a vacina ficou disponível para toda a população até 31 de março de 2024. A próxima campanha está prevista para o segundo semestre deste ano. Atendimento - Qualquer pessoa que apresente sintomas deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência, evitando a automedicação. Em Vilhena, as UBS Liro Hoesel, no bairro Cristo Rei, e Leonardo Alves de Souza, no Setor 08, estão abertas até as 22h nas segundas e terças-feiras para atendimento. Por Revista Imagem | Fonte Semcom

Jogos da 7ª e 8ª rodadas estavam previstos para os dois próximos finais de semana. Suspensão foi solicitada por 15 clubes e pela Federação Gaúcha de Futebol. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/05/2024 - 07:24 A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a suspensão das 7º e 8º rodadas da Série A do Campeonato Brasileiro, o Brasileirão, por causa das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Os jogos estavam marcados para os dois próximos finais de semana. O período de suspensão - de 19 a 27 de maio - coincide com o anunciado pela CBF na semana passada, que contemplava apenas partidas de times gaúchos (feminino e masculino) em todos os campeonatos nacionais. A medida foi tomada após a entidade receber pedido de 15 dos 20 times que participam da competição e da Federação Gaúcha de Futebol. Os clubes que apresentaram a solicitação foram: Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Vitória, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Botafogo, Sport Club e Vasco da Gama. Segundo a entidade, cinco clubes foram contra a paralisação da Série A nas rodadas 7 e 8: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Bragantino. A entidade afirma ainda que o Conselho Conselho Técnico Extraordinário da Série A se reunirá no dia dia 27 de maio. Entre as questões serem debatidas, estão a deliberação de aspectos técnicos das competições bem como a situação de registro e transferência de atletas. Na última sexta (10), o Ministério do Esporte já tinha feito um pedido formal à CBF pelo adiamento do Campeonato Brasileiro, em razão das enchentes que assolam o estado gaúcho desde o final de abril. Na solicitação, o ministério cita o fato de o Rio Grande do Sul enfrentar uma “tragédia” que mobiliza todo o país, que está “envolvido no apoio aos jogadores e familiares, bem como a toda a população daquela região”. De acordo com a CBF, os demais torneios continuam sem mudança no cronograma. Já as disputas dos clubes gaúchos estão suspensas até o dia 27 de maio. No comunicado de hoje, a confederação se solidariza com os atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul. "Como entidade nacional de administração do desporto, se solidariza com cada vítima desse evento catastrófico, ressaltando que está empreendendo todos os esforços, no âmbito nacional e internacional, que estão ao seu alcance para colaborar com o povo gaúcho nessa drástica crise através de ações e iniciativas, sem prejuízo de outras que ainda serão desenvolvidas, caso necessário", afirma. Por Revista Imagem | Fonte Agência Brasil

Famílias atingidas pelas enchentes vão receber R$ 5,1 mil. Benefício será pago em parcela única e preferencialmente a mulheres. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/05/2024 - 07:20 A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas. Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família. O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira. Ministério extraordinário Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial. A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República. As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados. O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas e prevê que a Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Para a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela. Por Revista Imagem | Texto: Pedro Rafael Vilela

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/05/2024 - 07:13 As seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 25 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Por Revista Imagem | Fonte Agência BR

A vítima relatou que o suspeito apontou uma arma de fogo para sua cabeça e puxou o gatilho várias vezes, mas a arma falhou Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/05/2024 - 14:33 Um homem escapou da morte na noite de segunda-feira (13), após ser alvo de uma tentativa de homicídio em um bar no bairro Jardim Primavera, em Vilhena. A vítima relatou que um homem apontou uma arma de fogo para sua cabeça e puxou o gatilho várias vezes, mas a arma falhou. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava no bar quando quatro homens chegaram. Um deles então apontou a arma para a vítima e puxou o gatilho diversas vezes, mas a arma falhou em todas as tentativas. Aproveitando a oportunidade, a vítima conseguiu fugir do local em sua motocicleta. Os suspeitos, por sua vez, entraram em uma caminhonete prata e fugiram do local. Durante a fuga, a vítima relatou ter ouvido mais três disparos em sua direção, o que resultou em uma queda e algumas lesões pelo corpo. Ele ainda mencionou que o suspeito faz uso de tornozeleira eletrônica e que a isolou com alumínio para dificultar sua localização. A vítima também afirmou que o suspeito trabalha no projeto "Semear e Ressocializar" na condução de um trator. A Polícia Militar realizou buscas na região, mas não obteve êxito em localizar os suspeitos. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil, que investiga o crime. Por Revista Imagem | Fonte VejaVilhena

Evento tem o objetivo de fomentar e fortalecer a presença e liderança feminina no agronegócio no Estado Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/05/2024 - 14:33 A Associação Mulheres do Agro Rondônia (AMAR), irá realizar no dia 15 de junho o 4º Encontro, que tem a expectativa de reunir cerca de 500 mulheres de diversos setores produtivos e seguimentos do agronegócio do Estado. O tema do encontro desse ano será “Os Desafios da Gestão e da Tributação no Agro”, e o evento acontece das 9h às 18h, no pavilhão do empresário da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA). O Encontro Mulheres do Agro Rondônia tem o objetivo de fomentar e fortalecer a presença e liderança feminina no meio rural no estado de Rondônia, e reunirá para o evento cinco palestrantes reconhecidos nacionalmente: Andrea Cordeiro, ministrará a palestra “Gestão Comercial das Commodities”; Vinicius Paiva irá palestrar sobre o tema: “Competência gerencial, o diferencial feminino”; Fernanda Bueno, contadora tributarista especialista em agronegócio, irá palestrar sobre contabilidade e tributação no agronegócio. O evento contará ainda com a palestrante Natália Fernandes, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). De acordo com a presidente da AMAR, e idealizadora do evento, a produtora rural Antonielly Rottoli, o encontro tem o objetivo ainda de quebrar barreiras, gerar informações, oportunidades, dar visibilidade e contribuir para o protagonismo da mulher no agronegócio de forma qualificada e técnica. “A conexão dos temas fica claramente evidenciada pela própria necessidade que as mulheres envolvidas no agro do estado têm, diante da complexibilidade que é a gestão como um todo e a forma que se tributa o Agronegócio no estado. Diante disso, esse tema tão importante, busca levar informação de forma qualificada técnica para as participantes. Cada vez mais o movimento evolui diante das dificuldades que enfrentamos a cada ano. Sempre agregando informações atuais e relevantes ao setor e proporcionando a capacitação de grande qualidade para as mulheres do agro do nosso em Rondônia”, destacou a presidente da AMAR, Antonielly Rottoli A vice-presidente da AMAR, a produtora rural, Renata Maccari, destaca ainda que a proposta é além de promover o conhecimento, trocas de experiências, conectar e promover a interação entre as mulheres ligadas ao agronegócio de Rondônia, seja elas pequenas, médias ou grandes produtoras do estado. “As mulheres têm assumido muitos papéis no agronegócio, mas vemos que grande parte ainda está ‘nos bastidores’, cuidando da gestão dos seus negócios e propriedades. Mas, observamos também um movimento de protagonismo entre as mulheres pela busca de conhecimento para melhor aplicar no negócio. O evento é uma oportunidade, um investimento para a mulher agro, com troca de conexões, experiências e agregando muito conhecimento”, reiterou a vice-presidente da AMAR, Renata Maccari. Durante o evento, as participantes terão acesso às palestras, café da manhã, almoço, happy hour, e ainda terá espaços para exposição de produtos de produtoras rurais do estado, e empresas parcerias do Encontro. As vagas são limitadas, e o foco principal são produtoras rurais, mas estão sendo disponibilizadas também vagas para demais representantes da cadeia produtiva Informações atualizadas podem serão disponibilizadas na página do Instagram @mulheresagrorondonia. Mulheres do Agro Rondônia O movimento Mulheres do Agro Rondônia teve início em 2019, com a contadora, Beatriz Rosa (in memorian), e a produtora rural, Antonielly Rottoli. Hoje, é uma rede formada por voluntárias que estão envolvidas em toda a cadeia do agro no estado, no campo e na cidade. O objetivo do Movimento é ser representativo das mulheres de todas as cadeias que integram o agro em Rondônia. Busca quebrar barreiras, agregar, somar, inspirar, levar conhecimento, gerar informações e oportunidades, dar visibilidade, reconhecimento e promover a equidade para atuação das mulheres, participar e influenciar nas decisões das políticas públicas do setor e fortalecer o agro como um todo. O Mulheres do Agro Rondônia não tem fins lucrativos, nem vínculos políticos ou partidários, institucionais ou com empresas privadas. Por Revista Imagem | Fonte Assessoria

Cerca de 500 pessoas trabalham para garantir que os 52 hectares estejam prontos no prazo estabelecido Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/05/2024 - 11:42 Faltam apenas quatro dias para a 11ª edição da Rondônia Rural Show Internacional. O evento realizado pelo governo de Rondônia acontece no município de Ji-Paraná. Nos bastidores do Centro Tecnológico Vandeci Rack os serviços não param, com uma equipe de aproximadamente 500 pessoas trabalhando para garantir que os 52 hectares estejam prontos para receberem os mais de 650 estandes que compõem a feira. Sob execução da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), durante seis dias, o evento vai reunir empresas, produtores rurais, técnicos e especialistas do setor. É uma oportunidade única para networking (rede de contatos), negócios e troca de conhecimentos. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, com a proximidade da abertura da feira só aumentam a correria e a dedicação para a finalização dos trabalhos. Cada detalhe está sendo cuidadosamente planejado para garantir o sucesso do evento, que tem como tema “Agricultura da Amazônia”, e vai proporcionar uma experiência única aos visitantes. “A expectativa é que esta edição seja mais um marco na história da Rondônia Rural Show Internacional”, salientou. Para o titular da Seagri, Luiz Paulo, é muito importante que as pessoas prestigiem este grande evento, que valoriza e fomenta o agronegócio da região. “A partir de segunda-feira (20), até sábado (25), a feira vai estar aberta ao público, das 7h30 às 18h, com diversas atrações, entre as quais, palestras, exposições e oportunidades de negócios. Contamos com a participação de todos os rondonienses, para viver momentos inesquecíveis e enriquecedores na 11ª edição da Rondônia Rural Show Internacional”, ressaltou. ESTRUTURA DA FEIRA O coordenador da Feira, Janderson Dalazen informou que o público vai contar com uma estrutura de banheiros, internet, seis praças de alimentação, sete estacionamentos; segurança e acesso facilitado para garantir o conforto e comodidade de todos os participantes. Além disso, ressaltou que a feira terá a presença de expositores nacionais e internacionais, trazendo as últimas novidades em tecnologias e produtos agrícolas. “A Rondônia Rural Show Internacional promete ser um evento imperdível para todos os interessados no agronegócio. Por isso reforçamos o convite a todos, para participarem e aproveitarem ao máximo tudo o que a feira tem a oferecer”, finalizou. Por Revista Imagem | Texto: Jean Carla Costa

O bilhete, escrito de forma urgente, dizia: "me ajuda vizinha, chama o dono daqui" Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/05/2024 - 11:38 Um ato de coragem levou à libertação de uma mulher em Ariquemes, Rondônia, que estava sendo mantida em cárcere privado. Na tarde de segunda-feira, 13, a vítima conseguiu enviar um bilhete para a vizinha, que prontamente alertou as autoridades, resultando na prisão do agressor. O bilhete, escrito de forma urgente, dizia: "me ajuda vizinha, chama o dono daqui". A vizinha, percebendo a gravidade da situação, não hesitou em contatar a Polícia Militar (PM), que rapidamente respondeu ao chamado. Ao chegarem no local, os oficiais encontraram o suspeito na entrada do apartamento e a mulher dentro, visivelmente machucada e com hematomas pelo corpo. Durante o resgate, a vítima relatou às autoridades que sofreu agressões contínuas durante todo o dia e que estava impedida de sair da residência sob ameaças de morte pelo suspeito. Após o socorro, ela foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ariquemes para receber cuidados médicos necessários. O suspeito foi detido em flagrante pela PM. Por Revista Imagem | Fonte TudoRondonia

Aumento do nível da água, aliado às fortes ventanias, gerou ondas em diferentes pontos da orla de Porto Alegre Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/05/2024 - 07:56 A cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, enfrenta uma situação de calamidade devido à nova cheia do Rio Guaíba. O aumento do nível da água, aliado às fortes ventanias, gerou ondas em diferentes pontos da orla da cidade. A região sul da capital gaúcha foi a mais afetada, levando à evacuação de moradores. Diferentemente do centro da cidade, que possui proteção por meio de diques, a região sul está diretamente exposta à cheia do Guaíba. O fenômeno se intensificou com o represamento das águas ao norte da Lagoa dos Patos, devido ao vento sul e à vazão do Rio Taquari. Isso resultou em um rápido aumento do nível da água desde a madrugada de ontem. Nesta terça-feira, o nível do Guaíba chegou a 5,20 metros, com expectativa de que bata o recorde de 5,35 metros ainda hoje. O bairro Lami, localizado na zona sul, foi um dos mais atingidos, levando os moradores a deixarem suas casas às pressas para buscar abrigo seguro. As imagens divulgadas nas redes sociais mostram a força das águas invadindo a cidade, com objetos submersos e até mesmo uma boia de navegação ao lado das quadras esportivas da orla. Bombeiros, policiais e voluntários tiveram de suspenderam os trabalhos de resgates em razão das chuvas e do vento. Diferentemente do centro da cidade, que é protegido por um sistema de diques, a região sul está diretamente exposta à cheia do Guaíba. De acordo com a agência MetSul, o fenômeno se intensificou com o represamento das águas ao norte da Lagoa dos Patos, motivado pelo vento do quadrante sul, juntamente com a chegada da vazão do Rio Taquari. O resultado foi a rápida elevação do nível do rio desde a madrugada de segunda. A prefeitura estima que cerca de 157,7 mil pessoas e 39,4 mil edificações foram diretamente afetadas pelas enchentes na cidade, com diversos bairros impactados. A situação de calamidade se estende por todo o Estado do Rio Grande do Sul, com desabastecimento de água e energia, escassez de mantimentos nos mercados e bloqueios em vias e estradas. Por Revista Imagem | Texto Felipe Cerqueira

Presidente deve nomear para o cargo Magda Chambriard, que foi diretora geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) durante o governo de Dilma Rousseff . Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/05/2024 - 07:50 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu nesta terça-feira (14) o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Debates em torno de sua saída vinham sendo constantes. Com a demissão de Prates, Lula deve nomear Magda Chambriard, que foi diretora geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. A provável causa se deve à demora de entrega de promessas por Prates e à cobrança por maior velocidade na execução dos projetos anunciados pela empresa, principalmente, em relação à encomenda de navios aos estaleiros brasileiros. A demissão foi anunciada nesta terça numa reunião no Palácio do Planalto em que estavam, além de Prates, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa. A indicação de Magda Chambriard é de Rui Costa. A saída do presidente da estatal acontece um dia após a divulgação do balanço da companhia, que fechou o primeiro trimestre de 2024 com lucro líquido de R$ 23,7 bilhões, 37,9% a menos do que há um ano, e 23,7% inferior ao registrado no trimestre imediatamente anterior. Após a divulgação na troca de comando da estatal, os American Depositary Receipts (ADR) da Petrobras inverteram o sinal para queda, no after hours da Bolsa de Nova York (Nyse). Elas fecharam em queda de 7,59%. Nesta terça, no Ibovespa, as ações da Petrobras caíram 2,74% (ON) e 1,80% (PN), tomando da empresa R$ 13,2 bilhões em valor de mercado. Gestão marcada por atritos A gestão de Prates à frente da Petrobras foi marcada por atritos com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia. Os dois trocaram farpas públicas por diversas vezes em relação aos rumos da empresa, que é subordinada ao Ministério de Minas e Energia. Nas últimas semanas, enfrentou um processo de “fritura” em meio ao impasse sobre a distribuição dos dividendos extraordinários da Petrobras. Desde o início do governo, houve embates entre os dois pelos espaços de poder na companhia. Na divisão acertada no governo, Silveira ficou mais responsável pelos nomes do conselho de administração, e Prates, com a direção executiva, que toca o dia a dia da companhia. No início de março, a crise se agravou com a decisão da Petrobras de reter dividendos extraordinários, o que levou a companhia a perder R$ 56 bilhões de valor de mercado em um único dia. Dividendos extraordinários No dia 25 de abril, os acionistas da Petrobras aprovaram a proposta do governo de pagamento de 50% dos dividendos extraordinários retidos no início de março. Isso significa metade dos R$ 43,9 bilhões, o que corresponde a R$ 21,9 bilhões. Além disso, foi aprovada a avaliação do pagamento da metade restante desse montante da reserva ao longo de 2024, com decisão a ser tomada até 31 de dezembro. As ações da empresa subiram 1,11% no início desta tarde. A alteração na proposta original de distribuição de dividendos, feita pelo Conselho de Administração, foi realizada pelo representante da União na Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Petrobras (AGO), Ivo Timbó. Ele reiterou o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira em 20 de maio e a segunda em 20 de junho de 2024, conforme já havia sido sinalizado pela administração da estatal. Assim, os pagamentos extraordinários acontecerão nas mesmas datas dos dividendos ordinários relativos ao quarto trimestre de 2023. A proposta aprovada em assembleia delega à administração da Petrobras a decisão sobre o formato de pagamento, por meio de dividendos ou por juros sobre capital próprio, a que melhor se adeque ao interesse tributário da companhia. A definição sobre o tema, que gerou crise entre o ministério de Minas e Energia e o presidente da Petrobras, saiu após o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada A divergência entre os poderes dentro do Conselho de Administração desencadeou mais uma crise entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apaziguada após a entrada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no circuito. A distribuição de metade dos dividendos extraordinários significará um ingresso de pouco mais de R$ 6 bilhões nos cofres da União, que é a principal acionista da estatal. Por Revista Imagem | Fonte JP

Dentre as culturas cultivadas em Rondônia, soja, milho e arroz registram elevação na área cultivada. Para a oleaginosa, o aumento chega a 6,8%, estimado em 635,5 mil hectares. Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/05/2024 - 07:35 Os agricultores de Rondônia deverão colher cerca de 4,1 milhões de toneladas de grãos na safra 2023/2024, como aponta o 8º Levantamento de Grãos da Safra 2023/2024, divulgado nesta terça-feira (14) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmado, o resultado estabelece um novo recorde para o estado. O crescimento em relação ao ciclo passado é de 8,7%, mas quando comparamos com a temporada 2018/2019 o incremento é ainda maior e chega a 86%. Dentre as culturas cultivadas em Rondônia, soja, milho e arroz registram elevação na área cultivada. Para a oleaginosa, o aumento chega a 6,8%, estimado em 635,5 mil hectares. De acordo com o boletim, as áreas implantadas na região sul do estado foram favorecidas pela presença de chuvas desde o plantio. “Já no centro e no norte de Rondônia a realidade foi outra. As chuvas iniciaram de forma muito esporádica e só se firmaram a partir da primeira semana de dezembro, atrasando em muito o calendário agrícola desta safra”, avalia o superintendente da Conab em Rondônia, Rosemberg Alves Pereira. Mesmo assim, a produtividade das lavouras deve apresentar uma melhoria de 2%, resultando em um aumento na produção em torno de 9%, estimada em cerca de 2,2 milhões de toneladas. No caso do milho, a área deve crescer 9,8%, podendo chegar a 333 mil hectares. No entanto, a Conab estima um menor desempenho das lavouras, com a produtividade da segunda safra do cereal saindo de 5.281 quilos por hectare para 5.221 quilos por hectare. A maior área semeada compensa a perda na produtividade e a colheita no segundo ciclo do grão deverá registrar um incremento de 8,7%, estimada em 1,66 milhão de toneladas. O crescimento para a área semeada de arroz em Rondônia chega a 10,5%. Com isso, a cultura deverá ocupar 41,2 mil hectares no estado. Esse aumento é explicado pela substituição do cultivo da soja pelo plantio do arroz, devido à irregularidade das chuvas na semeadura da oleaginosa. A maioria dessas áreas já foram colhidas ou estão em fase final de maturação. Já as lavouras implantadas na safrinha apresentam-se, em sua maioria, em fase final de desenvolvimento vegetativo, com algumas áreas já em início de enchimento de grãos. A expectativa é que a colheita de arroz atinja 134 mil toneladas. Outras informações sobre o cultivo de grãos em Rondônia e nos demais estados podem ser obtidas no 8º Levantamento da Safra de Grãos publicado no site da Conab. Por Revista Imagem | Fonte Conab

Com a derrubada do veto, o congresso entregou ao Ministério da Agricultura a atribuição de formalizar os registros de agrotóxicos Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2024 - 09:54 Na última quinta-feira (9) o Congresso Nacional derrubou oito dispositivos do veto parcial nº 47/2023, aplicado pelo presidente Lula (PT) ao chamado PL do Veneno, entregando ao Ministério da Agricultura a atribuição de formalizar os registros de agrotóxicos. A centralização dos registros no Ministério da Agricultura é uma demanda da bancada ruralista do Congresso. Na prática, é uma flexibilização: os agrotóxicos deixam de passar por avaliações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que estabeleceriam se o produto representa algum risco à saúde e ao meio ambiente. A bancada do agro defende que isso vai no caminho da desburocratização, tornando os registros mais rápidos. Já o governo, na justificativa para o veto, argumenta que a centralização coloca em risco “os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que o Ministério da Agricultura não tem o quadro técnico necessário para avaliar questões de saúde e impacto ambiental. O veto de Lula foi derrubado por 67 votos a 4, no Senado, e por 344 votos a 99, na Câmara. Por Revista Imagem | Fonte Congresso em Foco

Acidente aconteceu no domingo na BR 364 em Pimenta Bueno, após apresentação da cantora na cidade de Cacoal Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2024 - 09:00 A notícia da morte prematura do casal Ana Paula Vieira e Marcelo Stocco , em um acidente de carro, no domingo (13), pegou muita gente de surpresa e deixou muitos fãs tristes. A cantora e o vereador eram namorados, mas não postavam fotos juntos nas redes sociais. A artista, que tinha 27 anos e também era formada em Farmácia, fazia sucesso na região e tinha 40 mil seguidores nas redes sociais, onde compartilhava suas apresentações e seus momentos de lazer com os internautas. Há apenas 10 dias, Ana Paula encerrou a dupla que fazia com Márcio. Logo depois, sem dar muitos detalhes, ela anunciou que estava praparando uma novidade na carreira, chamado Ana Vieira. Durante um podcast, a sertaneja desabafou sobre o uso de vape, que quase fez com que perdesse a voz: “Teve uma época que minha voz simplesmente sumiu. Eu usava aquele vape maldito. Nunca mais quero ver aquilo na minha frente. Ele alterou minha corda vocal, e o médico falou ‘é possível que você nunca mais volte a cantar’. Tive que fazer acompanhamento com fonoaudióloga”, recordou. A última apresentação de Ana Paula aconteceu no Bar do Bodega, poucas horas antes do acidente de trânsito fatal. Nas redes sociais, o estabelecimento lamentou a notícia: “Não imaginávamos que a sua última apresentação seria em nossa casa. Uma mulher incrível e superespecial, e que sempre estará em nossas memórias. Descanse em paz!”. Já Marcelo Stocco tinha 32 anos e foi eleito vereador pela cidade de Pimenta Bueno. Ele cumpri seu mandato desde 2021. O político foi bastante elogiado pela prefeitura local na nota de pesar emitida após sua morte. Formado em Direito, ele chegou a ocupar o cargo de Secretário Assistência Social, em 2017, e fundou a Comunidade Terapêutica Vinde, quatro anos antes. A notícia da morte Segundo o 4º Grupamento de Bombeiro Militar da cidade de Pimenta Bueno, a artista, de 27 anos, e o político, de 32, estavam em um carro que bateu na traseira de uma carreta baú na BR-364, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal de Pimenta Bueno. Através de uma nota oficial, a prefeitura de Pimenta Bueno lamentou a notícia: “Nota de pesar. A Prefeitura de Pimenta Bueno manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Marcelo Augusto Stocco e Ana Paula Vieira Correa. Marcelo Stocco era vereador de Pimenta Bueno e, durante seu mandato, se destacou por liderar diversas iniciativas em prol da população e do município, deixando uma marca significativa na comunidade de Pimenta Bueno”, declarou o texto. E continuou, falando da moça: “Ana Paula era conhecida por sua voz encantadora e sua presença nas redes sociais. Como cantora, ela tocava os corações de todos com sua música. A Prefeitura de Pimenta Bueno agradece todos os momentos vividos junto a essas grandes pessoas e excelentes profissionais, que muito contribuíram com o progresso da nossa cidade”, elogiou, antes de encerrar: “O seu legado permanecerá vivo para sempre em nossos corações. Neste momento de profunda dor e pesar, a administração municipal externa aos familiares e amigos as mais sinceras condolências. A partida deles deixa um legado de carinho e amizade que será lembrado sempre”, afirmou o comunicado. Adailton Furia, prefeito de Cacoal, também em Rondônia, também se manifestou sobre a perda do casal. Na publicação, ele compartilhou a última foto que fez ao lado do vereador, na véspera do acidente fatal. “Hoje perdemos um grande amigo jovem e sonhador vereador de Pimenta Bueno Marcelo Stocco, registro feito durante essa noite de sábado (11). No acidente faleceu a namorada do Marcelo, a cantora Ana Paula Vieira Correa. Que Deus conforte o coração dos familiares nesse momento doloroso”, postou o político no Instagram. O sepultamento de Ana Paula Vieira está marcado para 10h30, no Cemitério Municipal de Ji-paraná, e o velório começou ainda na madrugada, na Igreja Adventista do Sétimo Dia, no bairro Nova Brasília. Ainda não há informações sobre o funeral de Marcelo Stocco. Por Revista Imagem | Fonte Metropoles

No mesmo período também foram detidas 5.788 pessoas por diversos crimes. Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2024 - 07:35 Somente nos primeiros meses de 2024, foram apreendidas 740 armas de fogo e mais de uma tonelada de entorpecentes foi apreendida em Rondônia, conforme estatística apresentada nesta sexta-feira (10), pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Os números apresentados no combate ao crime são reflexo das medidas reforçadas pelo governo de Rondônia, em melhores estruturas para as forças policiais, com aquisição de equipamentos modernos, tecnologia e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública do estado. Segundo dados apresentados pela Sesdec, no mesmo período, também foram detidas 5.788 pessoas por diversos crimes, demonstrando o comprometimento da polícia rondoniense em garantir a segurança da população e manter a ordem pública. RESULTADOS O programa Cidade Segura, consiste em operações policiais em áreas críticas do estado, especialmente em Porto Velho, tem sido fundamental para alcançar resultados, ainda mais expressivos, atuando contra atividades criminosas em Rondônia. O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, “a segurança pública é uma prioridade do governo, e os resultados alcançados por todas as forças de segurança até o momento refletem no compromisso em proporcionar um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. O governo estadual tem investido em equipamentos, tecnologia e na valorização das polícias, fortalecendo ações de combate ao crime”, enfatizou. Paralelamente, o governo do estado está criando o Batalhão de Combate às Organizações Criminosas, uma iniciativa estratégica para enfrentar de forma mais eficaz, grupos criminosos que atuam em Rondônia. O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, afirma que, “a atuação firme e estratégica das polícias de Rondônia são fundamentais para enfrentar os desafios da criminalidade no estado. Estamos trabalhando para reforçar as ações contra a criminalidade e, consequentemente, garantir maior segurança à sociedade”, ressaltou.” Por Revista Imagem | Texto: Priscila Souza e Paulo Ricardo Leal

Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2024 - 07:35 Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades. A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades. Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las. De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada. A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade. O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban. O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações. Crédito tributário O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos. Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária. A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027. Por Revista Imagem | Texto: Flávia Albuquerque

Volume de descargas elétricas tende a aumentar com mudanças climáticas Revista Imagem - Vilhena-RO | 13/05/2024 - 07:28 Há pouco mais de um mês, um adolescente de 16 anos morreu em uma chácara no município de Aragominas, no Tocantins, após ser atingido por um raio enquanto trabalhava descalço na produção de farinha de mandioca. No mesmo dia, outra vítima de uma descarga atmosférica foi registrada em uma praia de Arraial do Cabo, no litoral do Rio de Janeiro: um jovem de 19 anos perdeu a vida no momento em que recolhia cadeiras e materiais de trabalho. Na mesma época, o estado de Mato Grosso do Sul foi palco de dois episódios fatais. Um foi no município de Ladário, onde uma mulher de 41 anos foi alvo de uma descarga elétrica enquando pescava nas margens do Rio Paraguai. Já em Água Clara, um homem de 33 anos foi eletrocutado enquanto mexia no celular conectado à tomada durante o mau tempo. A frequência com que casos desse tipo são noticiados tem relação com as condições meteorológicas do Brasil, que é o país com maior incidência de raios no mundo. E a comunidade científica vem manifestando preocupação com a possibilidade de aumento da média anual de ocorrência de raios em território nacional, como desdobramento das mudanças climáticas em curso. Segundo dados do Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2018 a 2022, a média anual de descargas atmosféricas no país ficou em 590 milhões. Nesse período, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul foram os estados com maior número absoluto de ocorrências de raios. O ranking consta em cartilha produzida pelo Instituto Tecnológico Vale (ITV), braço da mineradora Vale dedicada ao fomento da pesquisa científica. Intitulado Proteção contra raios: redução de riscos para aumento da segurança, o documento recém-finalizado traz um conjunto de informações que incluem perfil das vítimas, circunstâncias mais comuns das ocorrências, atividades consideradas perigosas, recomendações para prevenir danos e leis e normas brasileiras que tratam do tema. A cartilha será distribuída em comunidades e escolas. "Produzimos um ranking atualizado. A última vez que isso foi feito tem mais de 15 anos. E esse recorte por estado nunca havia sido feito. Em 2009, foi realizado um levantamento por município", explica Douglas Ferreira, que figura como autor do documento ao lado da colega Ana Paula dos Santos, ambos cientistas do ITV. Todo o conteúdo foi produzido com base em dados do Elat para o período de 2018 a 2022 e foi revisado pelo pesquisador do Inpe Osmar Pinto Júnior. Quando se considera o total de ocorrências por quilômetro quadrado, a liderança passa para Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. "O ranking por área nos permite observar onde há maior concentração, o que faz aumentar a probabilidade de fatalidades", explica Douglas. O cientista observa que, nesse caso, ficam à frente na lista os estados que têm grandes populações, o que é motivo de preocupação. Dados do Elat indicam que, todos os anos, os raios provocam cerca de 110 mortes no Brasil e ferimentos em mais de 200 pessoas. A cartilha apresenta o perfil das vítimas das fatalidades no período entre 2018 e 2022. Homens representam 82% e mais da metade eram crianças ou jovens: 24% na faixa etária de 20 a 29 anos e 20% entre 10 e 19 anos. Na análise das circunstâncias, constatou-se que 26% dos episódios ocorreram durante atividades em área rural e 21% dentro de casa, em situações que envolveram, por exemplo, uso de telefone e de aparelhos conectados à tomada ou proximidade de portas e janelas. Em 9%, a vítima encontrava-se em locais como rios, lagos e mares ou perto de corpos d'água. O recorte por estações mostrou que 43% dos casos ocorreram no verão, 33% na primavera, 16% no outono e 8% no inverno. Trabalhadores A cartilha aponta ainda riscos e indica medidas a serem adotadas para proteção de trabalhadores das atividades mais vulneráveis aos impactos dos raios. As medidas estão vinculadas a diferentes setores econômicos, como agricultura, pecuária, mineração, ferrovias, portos, eletricidade e construção civil, muitos dos quais inclusive registram anualmente prejuízos milionários por causa de descargas elétricas. Conforme o documento, durante as tempestades, ninguém deve ficar exposto ao ar livre. Além disso, a orientação é manter-se afastado de equipamentos ou estruturas que podem atrair descargas atmosféricas. Às empresas, recomenda-se a adoção de procedimentos de segurança rigorosos, o que é fundamental para minimizar riscos. Isso envolve o monitoramento das condições meteorológicas, que possibilita a tomada rápida de decisões em caso de mudança de tempo. A interrupção temporária das atividades ao ar livre e o uso de equipamentos de proteção individual são considerados essenciais para a segurança dos trabalhadores. Os pesquisadores também destacam a importância do fornecimento de treinamento adequado aos trabalhadores. "Sabemos que há muitos acidentes porque as pessoas tentam se proteger embaixo de uma árvore. E isso não é recomendado", observa Douglas. São consideradas perigosas as atividades de operação e manutenção de linhas e torres de transmissão e distribuição de energia elétrica e de equipamentos como guindastes, escavadeiras, andaimes e máquinas agrícolas. Trabalhos em telhados e em campos abertos, como é o caso do pastoreio de animais, também são considerados de risco. Além das atividades profissionais, a cartilha alerta que a recreação e a prática de esportes em terrenos abertos ou áreas costeiras também não são seguras em meio ao mau tempo. Da mesma forma, não se deve permanecer em rios e no mar, pois a água pode propagar a eletricidade. Mesmo dentro de imóveis, é preciso tomar alguns cuidados: manter-se distante das redes elétrica, telefônica e hidráulica e também de portas e janelas metálicas. Mudanças climáticas Os raios ocorrem em maior volume em regiões tropicais. Além disso, a umidade do ar elevada, como ocorre na Amazônia, favorece ainda mais a formação da atividade elétrica. O fenômeno está relacionado à formação de nuvens do tipo cumulonimbus, caracterizadas por um grande desenvolvimento vertical e pela base frequentemente escura e espessa, que são comuns em tempestades com grandes volumes de chuva acompanhados de ventos fortes. A descarga da eletricidade presente nessas nuvens é causada pela atração entre cargas de sinais opostos: positivas e negativas. Assim o raio pode ocorrer apenas entre nuvens ou entre nuvens e solo. É comum sobreviventes desses episódios relatarem que, momentos antes de serem atingidos, experimentaram sensações como cabelos arrepiados e formigamentos na pele. Isso corre devido ao intenso campo elétrico gerado na região diante da iminência de uma descarga atmosférica. De acordo com os pesquisadores do ITV, em um cenário de mudanças climáticas com aumento da temperatura do ar e do calor, as tempestades com descargas atmosféricas devem ficar cada vez mais intensas e frequentes. Uma projeção do Inpe, divulgada há dois anos, indica que o Brasil receberá até 100 milhões de descargas elétricas por ano entre 2081 e 2100. As mudanças climáticas em curso são caracterizadas pelo aumento anormal da temperatura média do planeta e são impulsionadas pela ação humana nas últimas décadas. A comunidade científica vem chamando a atenção para as consequências alarmantes, caso se mantenha o ritmo do aquecimento global. Para mitigar os efeitos, são considerados imprescindíveis a redução da emissão de combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento. Os alertas sobre o aumento da incidência de raios reverberam no meio científico há alguns anos. A pesquisadora Raquel Albrecht, professora do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP), abordou a questão em um programa veiculado em 2022 pela Rádio USP. Ela explica que o volume de descargas elétricas tende a aumentar com a maior ocorrência de tempestades. "As pesquisas mais recentes indicam uma mudança na frequência de tempestades devido às mudanças climáticas. Se nós aumentamos a média global de temperatura, a atmosfera passa a ter uma capacidade um pouco maior de reter água. Isso faz com que exista um potencial maior de formação de tempestades", explicou. Por Revista Imagem | Texto: Léo Rodrigues

Somente detentos que estejam no regime semiaberto, que apresentaram bom comportamento e já tenham cumprido ao menos um sexto da pena poderão usufruir do benefício. Revista Imagem - Vilhena-RO | 10/05/2024 - 09:14 O Congresso Nacional adiou na última quinta-feira (9), a análise do veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que restringe a saída temporária de presos, a “saidinha”, para o dia 28 de maio. A decisão aconteceu depois de um acordo com a oposição. Em troca, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a Lei de Segurança Nacional, de 2021, também foi postergado para o mesmo dia. O veto de Lula a dois trechos da lei da “saidinha” abre espaço para a permissão de visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social. Sem a derrubada do veto, alguns detentos poderão usar do benefício no Dia das Mães, que é no próximo domingo (12). Estarão aptos os que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e já tenham cumprido ao menos um sexto da pena. Para fundamentar o veto parcial, Lula ouviu os Ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Presidência, a revogação da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”. Houve apoio de entidades como CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Houve forte resistência inicial pelo acordo por parte do líder da minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa proposta já tinha sido feita pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na quarta e havia sido recusada pela oposição. “Tem mais um feriado de Dia das Mães no próximo domingo, mais um feriado que centenas de presos podem finalmente ir às ruas, podendo ir pela última vez. Como posso fazer um acordo?”, indagou Flávio, que não queria o adiamento da votação. “Qual o motivo de retirar da pauta alguns dos vetos elencados? Para dar um tempo necessário para a busca da convergência”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justificando também outros adiamentos feitos. Antes da aprovação do projeto, a autorização era dada aos detentos que tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar sete dias. A lei aprovada pelo Congresso só mantém a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. O texto aprovado por deputados e senadores também prevê a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e monitoramento eletrônico dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Tanto governo como oposição festejam o adiamento das duas votações, pois acreditam que esse é o tempo necessário para poder convencer parlamentares a aderirem a suas iniciativas. Por Revista Imagem | Fonte JP News

Weslei Furtado foi sentenciado a 42 anos e 4 meses de prisão em regime fechado em julgamento no Tribunal o Júri de Cerejeiras. Revista Imagem - Vilhena-RO | 10/05/2024 - 08:15 Weslei Furtado, de 27 anos, acusado de matar a ex-companheira e enterrar no quintal de uma residência foi condenado no Tribunal do Júri de Cerejeiras na quarta-feira (8). Cristiane Rafaela tinha 25 anos e estava desaparecida há quatro dias quando foi encontrada morta em março de 2023. O réu foi sentenciado a 42 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. O júri acatou as teses do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) destacando o motivo torpe, o recurso que dificultou a defesa da vítima e o meio cruel. O caso foi agravado porque a vítima era uma pessoa com deficiência. Segundo a sentença, vítima e suspeito ficaram juntos por quatro anos e estavam separados há aproximadamente um ano quando o réu convidou a vítima para um encontro em Pimenteiras do Oeste no dia em que o crime aconteceu. Eles passaram a noite juntos na residência onde Cristiane foi encontrada morta. Os dois discutiram e a vítima teria mandado mensagem para a atual companheira do ex. Irritado, ele cavou uma cova enquanto ela dormia, guiou ela até o local na sequência e a matou. Depois disso ele jogou o corpo de Cristiane na cova, cobriu com terra e foi embora para Cerejeiras. O corpo de Cristiane foi encontrado quatro dias depois. As investigações levaram a polícia até o ex-companheiro da vítima. Ele foi preso como o principal suspeito. Por Revista Imagem | Fonte MPRO

Jaime Bagattoli e Marcos Rogério votaram contra o retorno da cobrança. Revista Imagem - Vilhena-RO | 10/05/2024 - 08:12 O Senado aprovou por 41 votos a favor e 28 contra, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) N° 233/2023 que retoma o antigo Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) que passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A matéria é de iniciativa do governo Lula (PT). Os três senadores de Rondônia participaram da votação no plenário – Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL). Do resultado da votação, Jaime Bagattoli e Marcos Rogério votaram contra a matéria, foram com o botão do “não”. Já o emedebista Confúcio Moura votou com o “sim”, pela retomada do pagamento. De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. Durante a votação na CCJ, o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria, informou que o presidente Lula irá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva colocada pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara. Por Revista Imagem | Texto: Wanglézio Braga

A quina teve 72 apostas vencedoras, e cada uma vai receber R$ 43.867,37. Os 5.080 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 888,20. Revista Imagem - Vilhena-RO | 10/05/2024 - 07:58 Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.722 da Mega Sena, sorteadas nesta quinta-feira (9) à noite, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (11), será de R$ 47 milhões. As dezenas sorteadas foram 19 - 23 - 25 - 36 - 44 - 46. A quina teve 72 apostas vencedoras, e cada uma vai receber R$ 43.867,37. Os 5.080 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 888,20. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00. Por Revista Imagem | Fonte Agência Brasil

Total de recursos destinados aumentará em R$ 4,2 bilhões. O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Revista Imagem - Vilhena-RO | 10/05/2024 - 07:45 O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (9) a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Orçamento de 2024. A derrubada dos vetos aumentou o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado em R$ 4,2 bilhões, passando de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão. O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge cerca de R$ 52 bilhões em 2024. As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado, com R$ 1,5 bilhão; o apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão, e os projetos de infraestrutura turística, com R$ 950 milhões. A análise do veto sobre a dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações e dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ficou para o dia 28 de maio. Também foi adiada a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional e do veto parcial ao projeto que restringe a saída temporária de presos, conhecido como saidinha. Por Revista Imagem | Fonte Agência Câmara

São mais de 327 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas. No total, 1,74 milhão de gaúchos já foram afetados pelas enchentes. Revista Imagem - Vilhena-RO | 10/05/2024 - 07:38 A quantidade de pessoas desalojadas no Rio Grande do Sul mais que dobrou em 24 horas, passando de mais de 163 mil nessa quarta-feira (8) para 327.105 nesta quinta-feira (9), conforme o último boletim da Defesa Civil estadual, com dados divulgados às 18h. São pessoas que tiveram, em algum momento, deixar suas casas e buscar abrigo nas residências de parentes, amigos ou em abrigos públicos. Os abrigos do estado receberam 68.519 pessoas. No total, 1,74 milhão de gaúchos já foram afetados de alguma forma pelas enchentes, ou seja, perderam casas, estão sem luz, água ou comida. Em relação aos municípios atingidos, o número chega a 431, o equivalente a mais de 80% das cidades do estado. As mortes causadas pelas chuvas chegam a 107. Há 134 desaparecidos e 754 feridos. Chuva e frio O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (10). A expectativa é de que se prolongue até o domingo (12) com maior intensidade entre o centro-norte e leste do estado, incluindo o litoral norte e o sul de Santa Catarina. O nível do rio Guaíba está abaixo dos 5 metros, porém os rios do sul do estado começaram a subir e transbordar. Por Revista Imagem | Fonte Agência Brasil

A febre oropouche é uma doença viral que tem sintomas parecidos com a dengue e a chikungunya; Semelhança tem preocupado os especialistas. Revista Imagem - Vilhena-RO | 09/05/2024 - 15:08 A febre oropouche é uma doença causada pelo vírus Orthobunyavirus oropoucheense (OROV), descoberto pela primeira vez no Brasil em 1960. Ele é transmitido principalmente pela picada de um tipo específico de inseto chamado Culicoides paraensis, encontrado em áreas com muito lixo e perto de rios. A doença tem preocupado os médicos de todo o Brasil. Após ser confirmado diversos casos no país, com destaque para o Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo, especialistas têm intensificado o alerta sobre a prevenção da doença, especialmente com a epidemia de dengue, que tem dificultado o tratamento da enfermidade. “A febre oropouche tem sintomas muito similares à dengue; por isso, as pessoas dificilmente buscam testes mais específicos, confundindo-a com dengue, o que acaba defasando as estatísticas sobre a doença”, explica o Dr. Vital Fernandes Araújo, médico especialista em medicina ortomolecular e psiquiatria. Diferentemente do mosquito que transmite a dengue, esse inseto não precisa de água parada para se reproduzir, podendo se multiplicar em locais com matéria orgânica, o que dificulta bastante o seu controle. Sintomas da febre oropouche Os sintomas da febre oropouche são bastante similares aos de doenças como a dengue e a chikungunya, o que costuma dificultar a sua identificação. Sendo: Dor muscular; Dor de cabeça; Náuseas e vômitos; Calafrios; Febre; Diarreia. O período de incubação do vírus é de cerca de quatro dias, podendo apresentar variações de até 12 dias. Tratamento da febre oropouche De acordo com o Dr. Vital Fernandes Araújo, ainda não existem tratamentos específicos ou vacinas disponíveis contra a doença. “As técnicas usadas para combater a doença são mais voltadas para o alívio de sintomas, o que é feito com base no quadro de cada paciente”, explica. Prevenindo a doença Para prevenir a febre oropouche, é importante evitar áreas em que há muitos casos da doença e reduzir as picadas de insetos. Isso pode ser feito usando roupas que cubram bem o corpo, sapatos fechados e repelentes nas partes do corpo expostas. Além disso, algumas medidas como limpar áreas ao redor da casa, recolher folhas e frutas do chão e usar telas em portas e janelas ajudam a diminuir a presença de insetos. Por Revista Imagem | Texto: Tayanne Silva

O impacto desse pacote com 12 ações no resultado primário é de R$ 7,695 bilhões; cerca de 3,5 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo Revista Imagem - Vilhena-RO | 09/05/2024 - 15:00 O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (9) um pacote com medidas para socorrer o Rio Grande do Sul, assolado por chuvas e inundações. São 12 ações, que vão injetar R$ 50 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores. Segundo o governo, serão beneficiadas, ao menos, 3,5 milhões de pessoas. Durante a apresentação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o valor dos recursos para o Rio Grande do Sul pode ser revisto, a depender da avaliação do quanto será necessário para reconstruir o Estado. Ele também disse que ainda virão outras ações, como as relacionadas à dívida do governo gaúcho. O impacto desse pacote de ações no resultado primário é de R$ 7,695 bilhões. Confira as ações anunciadas: Trabalhadores assalariados O governo vai antecipar o cronograma de pagamento do abono salarial, a partir deste mês de maio. A medida atingirá 705 mil trabalhadores com carteira assinada e tem impacto de R$ 758 milhões. Além disso, serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade. Serão beneficiados 140 mil trabalhadores que estavam sem emprego, que receberão as parcelas extras entre maio e outubro, sempre ao final da última parcela regular. O impacto dessa liberação é de R$ 495 milhões. Imposto de Renda Os gaúchos terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2024. A estimativa da Fazenda é de que há 1,6 milhão de potenciais restituições, que seriam pagas até junho. Essa ação tem impacto de R$ 1 bilhão. Bolsa Família e Auxílio-Gás O governo liberou o calendário de pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos no mês de maio. A ação atingirá 583 mil famílias, com impacto de R$ 380 milhões Estruturação de projetos Haverá um aporte de R$ 200 milhões, a fundo perdido, para que fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos possam apoiar e financiar redes de propostas para reconstrução da infraestrutura gaúcha e reequilíbrio econômico. A medida, que vale para o Estado e municípios, valerá a partir de junho e a expectativa é de impacto na rápida estruturação de projetos para retomada de investimentos no Rio Grande do Sul. Crédito com aval para municípios Uma força-tarefa vai acelerar a análise de crédito com aval da União para os municípios. Serão beneficiados 14 municípios gaúchos, com operação de crédito em curso. A análise já começa em maio e a estimativa de impacto é de R$ 1,8 bilhão. A divisão dos recursos é de R$ 1,5 bilhão para operações externas e R$ 300 milhões para operações internas. Aporte para Pronampe Para atender as microempresas e empresas de pequeno porte, o governo fará um aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que permitirão a alavancagem de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juros mais baixos. A medida vale a partir de maio. Para subsidiar os juros no Pronampe, e garantir uma taxa zero, será liberado R$ 1 bilhão para essa concessão, até o limite de R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos. A partir de maio, o financiamento de até 72 meses, com um período de 24 meses de carência, terá subsídio na taxa de juros para 4% nominal, até o limite dos primeiros R$ 2,5 bilhões tomados. Quando esse limite for atingido, a concessão de crédito seguirá o padrão dos juros da linha escolhida. Alavancagem do FGI Será feito um aporte de R$ 500 milhões para concessão de garantias por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para atender a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. Esse recurso vai alavancar, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), até R$ 5 bilhões. Diferentemente do caso do Pronampe, esse aporte só alavanca e garante acesso ao crédito, sem subsidiar taxas de juros. O operador do FGI-PEAC é o BNDES. A medida vale a partir de maio, com taxa de juros média de 1,75% a.m., com instituições financeiras que oferecem taxas de 1,55% a.m.. Diferimento de tributos O governo vai prorrogar por três meses os prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples. A medida atende a 203 mil empresas, entre os meses de abril, maio e junho. O impacto desta medida é de R$ 4,8 bilhões. Acesso ao crédito Para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas, o governo vai dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para empresas e produtores rurais. A medida valerá por seis meses, entre maio e novembro, e vale para novas contratações e renegociações de crédito. Crédito rural O governo vai colocar R$ 1 bilhão para subvenção de juros em empréstimos concedidos para produtores rurais nos programas Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões A medida atende a agricultura familiar e ao médio produtor rural. A partir de maio, o Pronaf terá financiamento de até 120 meses, com até 36 meses de carência, com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano. Isso garante a devolução do valor principal, sem correção. Para o Pronamp, a partir de maio, o financiamento de até 96 meses, com até 36 meses de carência, terá redução da taxa de juros para 4% nominal ao ano. Por Revista Imagem | Fonte JPNews

Em todo o Estado já são 425 os municípios atingidos, afetando 1.476.170 pessoas. Os abrigos atendem 67.542 cidadãos Revista Imagem - Vilhena-RO | 09/05/2024 - 14:44 Subiu, na manhã desta quinta-feira (9) para 107 o número de mortos no Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que alegaram muitas cidades do Estado. A informação foi divulgada pela Defesa Civil. Em todo o Estado já são 425 os municípios atingidos, afetando 1.476.170 pessoas. Os abrigos atendem 67.542 cidadãos, enquanto 164.583 pessoas estão desalojadas. A tragédia contabiliza até o momento 374 feridos. Seguem desaparecidas 136 pessoas. O nível do Guaíba desceu 10 cm em 254 horas. O famoso lago de Porto Alegre segue com águas em 5,04 metros, ainda alagando parte da capital gaúcha. É o menor nível desde sábado, quando a marca foi de 5,30 metros. De acordo com o Centro Integrado de Coordenação de Serviço (Ceic) a altura para inundação é de 3 metros. Por Revista Imagem | Fonte JPNews

A instalação do dispositivo sonoro garantira maior segurança para usuários da vias Revista Imagem - Vilhena-RO | 09/05/2024 - 14:44 O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) informou nessa semana que a exigência de instalação de dispositivos de segurança em caminhões basculantes foi prorrogada para 2027. A medida, publicada na Resolução nº 1.007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revoga a Resolução Contran nº 859 de 19 de julho de 2021, que previa a obrigatoriedade a partir de 2023. A Resolução Contran nº 1.007 determina a instalação de um dispositivo de alerta sonoro e luminoso, que aciona sempre que a tomada de força for acionada, em caminhões basculantes e caminhões-tratores que rebocam veículos com carrocerias basculantes. A exigência da instalação dos dispositivos de segurança nos caminhões acontecerá a partir do licenciamento de 2027, respeitando o cronograma estabelecido pelo Detran-RO. BENEFÍCIOS A medida visa aumentar a segurança nas rodovias, reduzindo o número de sinistros envolvendo caminhões basculantes. Segundo o diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Veloso, “os dispositivos de alerta sonoro e luminoso servem para alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força, e se a caixa de carga está fora da posição inicial, por meio da emissão de luz e som característicos. O dispositivo eletrônico de controle do acionamento da tomada de força objetiva garantir que a velocidade do caminhão não exceda 10 km/h, com a tomada de força ligada, prevenindo acidentes”, pontuou. A instalação do dispositivo possibilita maior segurança para os trabalhadores e demais usuários das vias. O diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes orientou que, “é importante que os proprietários de caminhões basculantes que ainda não instalaram os dispositivos de segurança, o façam o mais breve possível, mesmo antes da data limite de 2027”. Por Revista Imagem | Fonte Detran-RO

Obras de reforma e ampliação da feira municipal seguem avançadas, e fazem parte do projeto Governo na Cidade, em parceria com o município. Revista Imagem - Vilhena-RO | 09/05/2024 - 14:44 As obras de reforma e ampliação da Feira Municipal de Cerejeiras seguem em desenvolvimento. Os trabalhos fazem parte de uma iniciativa do governo de Rondônia, com valor estimado em R$ 2.170.723,70 (dois milhões, cento e setenta mil, setecentos e vinte e três reais e setenta centavos), recursos oriundos do projeto Governo na Cidade, em parceria com o município. Com execução da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), a aplicação da fachada da feira segue com 32,41% de avanço, de acordo com o fiscal da Seosp, engenheiro civil Jean Siqueira Rangel. “No momento, os serviços se concentram na pintura da estrutura principal. Tudo está sendo executado conforme previsto no projeto, para que os feirantes da localidade possam desfrutar, em breve, de um espaço com melhor estrutura e mais agradável para suas atividades”, frisou. Os trabalhos de ampliação da feira estão em fase de conclusão, com 79,8% de evolução. Ainda conforme explanado por Jean Rangel, no momento, estão em andamento; a construção de calçadas. Toda a execução das obras está prevista para o final deste ano. Segundo o secretário da Seosp, Elias Rezende, o avanço das obras reafirma o empenho do governo de Rondônia em fortalecer as atividades dos produtores rurais, proporcionando espaços com boa estrutura, confortáveis e que atendam às necessidades da localidade”, destacou. NOVOS CENÁRIOS Tais iniciativas têm gerado transformações de cenários aos pequenos produtores. Um exemplo prático dessa atuação do governo foi a entrega da obra de reforma e ampliação da Feira do Produtor, no município de Campo Novo. O governador de Rondônia, Marcos Rocha enfatizou acerca da importância da promoção de melhorias nas estruturas das feiras municipais. “O governo de Rondônia tem investido em obras que beneficiam o pequeno produtor rural, levando melhores condições de espaço, para que possam desenvolver suas atividades, e com isso, contribuir com a economia local”, enfatizou. ESTRUTURA A Feira Municipal de Cerejeiras conta com 129 bancas, sendo 80 delas na área interna para comercialização de produtos da agricultura familiar, 13 bancas de salgados, 4 bancas de açougue e 32 bancas externas. Por Revista Imagem | Texto: Jaqueline Malta

O time de Vilhena precisa vencer o jogo da volta por pelo menos três gols de diferença para levar a decisão da vaga para as penalidades. Revista Imagem - Vilhena-RO | 09/05/2024 - 14:35 O VEC se complicou na disputa por uma vaga na final do Campeonato Rondoniense 2024 ao perder para o Porto Velho por 5 a 2 na tarde desta quarta-feira (09), no Estádio Portal da Amazônia, em Vilhena. Em um jogo quente e intenso, sob forte sol, o Porto Velho abriu o placar logo aos 3 minutos com Douglas. A Locomotiva ampliou aos 33' com Bacas e aos 41' com Marcos Goiano. Na volta do intervalo, Caio marcou o quarto gol do Porto Velho, enquanto Erivam descontou para o VEC aos 14'. Watthimen ampliou para o Porto Velho aos 37' e Mina diminuiu para o VEC aos 46'. Com o resultado, o Porto Velho leva grande vantagem para o jogo de volta, que será realizado na próxima quarta-feira (15), no Estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho. A missão do VEC? Vencer o Porto Velho no Aluízio Ferreira por pelo menos três gols de diferença para levar a decisão da vaga para as penalidades. Por Revista Imagem | Fonte: VejaVilhena

Movimento deste ano tem como tema "Paz no Trânsito Começa por Você" Revista Imagem - Vilhena-RO | 09/05/2024 - 14:25 A Secretaria Municipal de Transporte (Semtran), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deu início nesta terça-feira, 7, às ações da campanha "Maio Amarelo" 2024 em Vilhena. A cerimônia aconteceu no auditório do Detran, reunindo autoridades municipais e estaduais, servidores da área e membros da comunidade. O evento também incluiu uma palestra do Assessor Regional de Educação no Trânsito, Jédson Douglas. Com o tema “Paz no Trânsito Começa por Você”, o Maio Amarelo é um movimento nacional que visa discutir a segurança viária e mobilizar a sociedade para conscientização sobre os elevados índices de acidentes e mortes no trânsito. "O Maio Amarelo é de extrema importância para incentivar a reflexão sobre nossas responsabilidades e como podemos contribuir para melhorar essas estatísticas, uma vez que os acidentes de trânsito representam a terceira causa de morte prematura no país", enfatizou o secretário municipal de Trânsito, Rogério Dias. Com apoio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), da Justiça Federal, do 3° Batalhão da Polícia Militar (BPM) e do Serviço Social do Transporte, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) e a Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau), a campanha apresenta uma ampla programação. As atividades continuarão ao longo do mês e se encerrarão no dia 26, com o evento "Pedala Pela Vida" às 15h, na Praça Nossa Senhora Aparecida. O momento contará com sorteio de brindes e estações de frutas. CONFIRA O CRONOGRAMA: 10 - Amarelaço: 08h no Paço Municipal 14 - Drive-Thru: 08h, no Mercado Irmão Gonçalves 16 - Drive-Thru: 16h, no Mercado Irmão Gonçalves 21 - Pit-Stop: 08h, no Centro 26 - Pedalada Pela Vida: 15h, na Praça Nossa Senhora Aparecida 27 a 31 - Entrevista com a imprensa local Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Ao todo, 303 detentos receberam atendimento da equipe de saúde; 58 apresentaram resultado positivo para Sífilis e 04 para Hepatite Revista Imagem - Vilhena-RO | 09/05/2024 - 14:12 A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), através do Serviço de Assistência Especializada e do Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), promoveu nos dias 7 e 8 de maio uma campanha de testagem em massa no Centro de Ressocialização Cone Sul de Vilhena. De acordo com a coordenadora Francilene Rover, a iniciativa contou com a participação de uma equipe multidisciplinar, com enfermeiros, bioquímicos e residente em farmácia, visando testar o maior número possível de pessoas no sistema prisional para detectar casos positivos e oferecer tratamento adequado. Ao todo, 303 detentos receberam atendimento. "Realizamos testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites B e C, dos quais 58 apresentaram resultado positivo para Sífilis e 04 para Hepatite", informou Francilene. Nos casos positivos, a equipe forneceu os laudos e a equipe de enfermagem do Centro de Ressocialização ficará responsável por coletar amostras e encaminhar os detentos ao Laboratório Municipal para testes complementares e acompanhamento dos casos. SERVIÇO A prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais para combater a propagação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Em casos de HIV, além do preservativo como método preventivo, o Ministério da Saúde (MS) também disponibiliza a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) como uma alternativa para evitar a infecção pelo vírus. Em Vilhena, o medicamento está disponível no SAE/CTA. Ele é recomendado para pessoas que não têm HIV, mas que estão expostas a um maior risco de contrair a infecção devido às suas práticas sexuais, sorologia do parceiro e outras vulnerabilidades. Há também a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que é uma medida de prevenção de urgência para ser utilizada em situações de risco à infecção pelo HIV, como acidentes de trabalho envolvendo materiais perfurocortantes, comuns entre os profissionais de saúde. Além disso, são oferecidos exames específicos para Sífilis, bem como testes rápidos para HIV, Hepatites B e C. Os testes rápidos também podem ser realizados em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) em caso de emergência. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Celina Mafra Guerreiro, de 39 anos, conquistou o segundo lugar na Categoria faixa roxa feminino, master 2 – Pesado Revista Imagem - Vilhena-RO | 26/04/2024 - 14:00 Na última edição do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu, realizado no Ginásio Poliesportivo José Correa em Barueri, São Paulo, um feito extraordinário foi alcançado por uma atleta de Vilhena. Celina Mafra Guerreiro, faixa roxa de 39 anos e representante da Sete Base Jiu-jitsu, conquistou o segundo lugar na Categoria faixa roxa feminino, master 2 – Pesado, destacando-se como uma das melhores competidoras do país em sua categoria. Após intensos treinos e preparação, Celina Mafra Guerreiro mostrou sua habilidade e determinação ao enfrentar adversárias de alto nível no Campeonato Brasileiro. Sua jornada rumo ao pódio foi marcada por combates emocionantes e estratégias bem executadas, demonstrando não apenas técnica, mas também resiliência e concentração. Representando não apenas a si mesma, mas também a cidade de Vilhena e a equipe Sete Base Jiu-jitsu, Celina se destacou como uma verdadeira atleta de elite, capaz de superar desafios e alcançar excelentes resultados em uma competição tão acirrada. Em uma categoria tão disputada como a faixa roxa feminino, Master 2 – Pesado, conquistar o segundo lugar é uma prova do talento e da dedicação de Celina, que agora figura entre os principais nomes do jiu-jitsu brasileiro em sua categoria e faixa. A conquista de Celina Mafra Guerreiro é motivo de orgulho não apenas para ela própria, mas também para a comunidade de Vilhena e para todos os praticantes de jiu-jitsu do Brasil. Seu desempenho exemplar no Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu 2024 é um testemunho do potencial e da paixão dos atletas brasileiros por este esporte. Por Revista Imagem | Fonte: Rondoniempauta

O curso foi voltado aos profissionais da Extensão Rural que prestam assistência técnica aos produtores de leite Revista Imagem - Vilhena-RO | 26/04/2024 - 12:55 Com o intuito de oferecer aos produtores de leite mais condições para modernização da produção leiteira, melhorando a eficiência reprodutiva e, consequentemente, a produção e renda das famílias rurais, o Governo de Rondônia capacitou médicos veterinários da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), entre os dias 24 e 25 de abril. Um curso de diagnóstico por imagem, através de ultrassonografia foi apresentado, durante a capacitação que foi realizada em Porto Velho, na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Rondônia). O curso, voltado aos profissionais da Extensão Rural que prestam assistência técnica aos agricultores familiares e produtores de leite, foi ministrado pelo pesquisador Luiz Francisco Machado Paiva, de forma prática, para facilitar o desenvolvimento de habilidades, e tirar o máximo de dúvidas dos profissionais extensionistas, que estarão atuando diretamente nas propriedades rurais, com o Projeto Rufião Móvel, desenvolvido pela Emater-RO. O projeto dispõe de veículos equipados com aparelhos de ultrassonografia, para atender as propriedades produtoras de leite com exames diagnóstico do estágio da prenhez (gestação), e possíveis problemas do sistema reprodutivo que possam diminuir a eficiência reprodutiva das vacas. A capacitação dos profissionais atende às ações do Governo de Rondônia que visam impulsionar o setor. “O Governo do Estado tem atuado para garantir mais condições para a modernização da produção leiteira. Mantemos um controle rigoroso de qualidade na cadeia produtiva para que o Estado possa evoluir cada dia mais”, enfatiza do governador Marcos Rocha. De acordo com o diretor-presidente da Emater-RO, Luciano Brandão, os resultados alcançados no âmbito do Projeto Rufião Móvel, irão auxiliar diretamente, outro projeto da pecuária leiteira desenvolvido pela Autarquia, o Consultec, o qual orienta os produtores em práticas de manejo do rebanho leiteiro, enfatizando nutrição e gestão, itens fundamentais na produção de leite, que somados à eficiência reprodutiva, aumentarão a produção por vaca/ano, podendo mais que dobrar a capacidade produtiva da cadeia leiteira em Rondônia. Conforme os técnicos especialistas em bovinocultura leiteira, o intervalo médio entre partos das vacas leiteiras em Rondônia, atualmente, ultrapassa 18 meses, quando o desejado é que este tempo fique abaixo de 14 meses. Com a realização dos exames de ultrassonografia regularmente nas matrizes, os problemas considerados crônicos na bovinocultura de leite, como o baixo número de crias por vaca, poderão ser corrigidos.. Por Revista Imagem | Texto: Enoque de Oliveira

Ele relatou que antes de ser encontrado chegou a ouvir as equipes de busca, mas não teve força para gritar por socorro. Revista Imagem - Vilhena-RO | 26/04/2024 - 12:55 Um homem de 60 anos foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros na quinta-feira (25) depois de passar 14 dias perdido em uma região de mata sem se alimentar, em Cabixi, a 800 km de Porto Velho. Quando foi encontrado, o idoso estava muito debilitado. Ele relatou que no dia anterior chegou a ouvir a equipe de buscas muito próxima de onde estava, mas não teve forças para gritar por socorro. Nos 14 dias que passou desaparecida, a vítima não conseguiu se alimentar, bebia apenas água. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o idoso desapareceu no dia 11 de abril em uma região de mata e lavoura na zona rural de Cabixi. A família acionou a Polícia Militar no dia 15 de abril para relatar o desaparecimento. Desde então, equipes de buscas tentavam localizar a vítima. No dia do resgate, os bombeiros percorreram 35 km de vegetação e cursos de água. O idoso foi resgatado e encaminhado para o Hospital Municipal de Cabixi, onde passou por avaliação médica. Por Revista Imagem | Fonte: G1RO

Apesar da expertise acumulada, a efetivação é um desafio. Cada área a ser recuperada exige estudo local. Revista Imagem - Vilhena-RO | 26/04/2024 - 12:44 O Brasil tem pelo menos 28 milhões de hectares (ha) de áreas de pastagens em degradação com potencial para conversão em agricultura, reflorestamento, aumento da produção pecuária ou até para produção de energia. O volume de hectares equivale ao tamanho do estado do Rio Grande do Sul. O cerrado é o bioma com o maior número de áreas em degradação. Os estados com as maiores áreas são o Mato Grosso (5,1 milhões de ha), Goiás (4,7 milhões de ha), Mato Grosso do Sul (4,3 milhões de ha), Minas Gerais (4,0 milhões de ha) e o Pará (2,1 milhões de ha). Para ter uma ideia das possibilidades de reaproveitamento, se toda essas áreas fossem usadas para o cultivo de grãos (arros, feijão, milho, trigo, soja e algodão) haveria uma aumento de 35% a área total plantada no Brasil (comparação com a safra 2002/2023). A extensão do problema e as diferentes possibilidades de reaproveitamento econômico dessas áreas fizeram o governo federal a criar no final do ano passado o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Decreto nº 11.815/2023). Para implantar o programa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, publicou em um livro mais de 30 sugestões de políticas públicas, que o país tem experiência e tecnologia desenvolvida para implantação. Planejamento Apesar da expertise acumulada, a efetivação é um desafio. Cada área a ser recuperada exige estudo local. O planejamento das ações “deve levar em consideração informações sobre o ambiente biofísico, a infraestrutura, o meio ambiente e questões socioeconômicas. Além disso, é preciso avaliar o histórico de evolução pecuária no local e entender quais fatores condicionam a adoção dos sistemas vigentes”, descreve o livro publicado pela estatal. A partir do planejamento, é necessário criar condições para o reaproveitamento das áreas: crédito, capacitação dos produtores e assistência. “É preciso integrar políticas públicas, fazer com que os produtores rurais tenham acesso ao crédito, ampliar o serviço de educação no campo, e dar assistência técnica e extensão rural para a estruturação de projetos e para haja um trabalho contínuo e não uma coisa pontual”, assinala o engenheiro agrônomo Eduardo Matos, superintendente de Estratégia da Embrapa. Nesta sexta-feira (26), a empresa faz 51 anos de funcionamento. A cerimônia de comemoração, nesta quinta-feira (25), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um exemplar do livro foi entregue à comitiva presidencial. No total, as áreas de pastagem ocupam 160 milhões de hectares, sendo aproximadamente 50 milhões de hectares formados por pasto natural e o restante pasto plantado. A área de produção de grãos totaliza 78,5 milhões de hectares, e as florestas plantadas para uso econômico ocupam uma área aproximada de 10 milhões de hectares. De acordo com o IBGE, a atividade agropecuária ocupa mais de 15 milhões de pessoas no Brasil. Um terço desses empregos são na pecuária bovina (4,7 milhões). O país é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador (11 milhões de toneladas). Por Revista Imagem | Texto: Sabrina Craide

Ação contou com apoio da Actron e capacitou conselheiros de 45 cidades do Estado Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/04/2024 - 14:47 Com o objetivo de promover capacitação continuada e oferecer um ambiente propício e amplo para debates, Vilhena sediou nesta semana, junto à Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia (Actron), a 23ª Capacitação para Conselheiros Tutelares, de Direitos e Técnicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A ação, que contou com a participação de representantes de 45 cidades do Estado, trouxe como principais eixos temáticos "O Conselho Tutelar: um zelador de Direitos Humanos; Habilidades do Conselheiro; Prevenção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Acolhimento Institucional ou Acolhimento Familiar; Relacionamento Institucional com a Rede de Proteção; Ética do Serviço Público" e outros diversos temas correlacionados. A capacitação ocorreu de 23 a 25 de abril, e teve por objetivo em atualizar, aprimorar e desenvolver as habilidades necessárias para o exercício eficaz de suas funções, garantindo uma melhor proteção dos devidos direitos. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Alguns serviços ficarão momentaneamente indisponíveis, e o prazo para restabelecimento será de uma semana Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/04/2024 - 09:13 A Prefeitura de Vilhena iniciará na sexta-feira, 3 de maio, a migração do sistema Elotech/LXSISTEMAS para o novo Sistema de Software de Gestão Pública. Todo o processo deverá ser finalizado até o dia 10 de maio. Durante este período, os servidores que desempenham as atividades nessas plataformas passarão por um treinamento para adequação, oferecido pela empresa responsável pelo novo sistema, a Better Tech Informática. De acordo com Fábio Beatto, responsável pelo setor de Tecnologia de Informação da Prefeitura, apesar do prazo ser de uma semana, a expectativa é que o sistema esteja apto em menos tempo. “O prazo é de uma semana, que inclui os procedimentos de verificação de inconsistências e reestabelecimento dos serviços junto ao sistema de gestão municipal. Mas a expectativa é que reestabeleceremos o mais breve”, finalizou. Durante o período de transição, alguns serviços poderão estar suspensos ou inativos, como os de atendimento ao contribuinte, que neste período não emitirá guias nem fornecerá qualquer outro tipo de atendimento, devendo ser retomado no dia 20 de maio. Outras consultas, como o Portal da Transparência, do contribuinte e licitações, e serviços online, retornarão no dia 24 de maio. Vale ressaltar que o processo para a emissão de notas fiscais permanecerá ativo. Toda a atividade foca em atender à legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e ao SIAFIC. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Administração. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Equipe da Semter orienta os moradores sobre os procedimentos necessários para receber a documentação legal de suas residências Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/04/2024 - 09:08 Vilhena deu mais um importante passo na regularização territorial urbana nesta terça-feira, 23. A Secretaria Municipal de Terras (Semter) deu andamento ao programa Vilhena Regular com mutirão de atendimento no setor 13. Pelo menos 300 moradores serão beneficiados com a entrega do título de suas casas. A área, que é proveniente de ocupação irregular, já passou por georreferenciamento e está na fase final para seguir com a documentação para o cartório de registro de imóveis. "Já fizemos essa parte de cadastramento, vistoria, recolhimento de documentos, porém ainda há moradores que não estão cadastrados, então trouxemos o atendimento até o bairro com o objetivo de alcançar todos os moradores", explicou o secretário da Semter, Mauritani Vieira. A equipe da Semter levou sua estrutura para tendas instaladas na Avenida Tancredo Neves, facilitando o acesso aos moradores. Na ação, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) também se fez presente com atualização do Cadastro Único dos usuários. Para Marlene Ferreira, moradora no bairro desde 2011, a regularização trará novas perspectivas para o seu negócio. "Atendo a comunidade com meu mercado e pela falta de documentação tenho dificuldade para expandir os atendimentos, não consigo a liberação para colocar serviços de padaria, por exemplo. Agora, com o título, vai ser possível mudar isso", comemorou. Outro morador com boa expectativa é Raul Ribeiro, que está no setor 13 há 21 anos e contou como esse documento é a realização de um sonho. "Eu quero melhorar a minha casa, terminar a construção, e com o documento vou poder fazer isso até porque vai ser possível ter crédito em banco e tudo mais", destacou. Além do setor 13, a regularização também já chegou para os setores Embratelzinho 2 e 3, Setor 93 Ipê e parte do setor 06, cujas documentações estão sendo registradas em cartório. A Semter segue com o trabalho no Ipanema e Embratelzinho 1. Há ainda em andamento a regularização nas áreas de expansão urbana, setores de chácaras. Desde o início do programa e até final desse semestre, a previsão é de que pelo menos dois mil lotes urbanos sejam documentados. O programa Vilhena Regular foi lançado em 2023, com o objetivo de unificar os programas Reurb-s, Título Já e Regularize Vilhena, com o objetivo de melhorar a eficiência das ações e abranger todos os tipos de títulos em único programa. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Projeto prevê a construção de 150 casas para população de baixa renda no Residencial Vale do Sol Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/04/2024 - 09:04 Após dez anos de espera, Vilhena voltou a ser contemplada com o Programa Habitacional do Minha Casa, Minha Vida. Para garantir a construção, o município firmou o compromisso de liberar cerca de 4,35 milhões de reais como contrapartida financeira para a execução das obras. A ação, concretizada na última semana entre representantes do poder Legislativo, Executivo e da Assistência Social, menciona a capacidade orçamentária e financeira do município em investir os mais de 4 milhões de reais, se necessário e mediante análise e aprovação do setor de engenharia da Caixa Econômica Federal (CEF). Esta ação antecede uma das últimas fases de alinhamento do projeto e garante para a população a certeza da construção de 150 casas habitacionais no Residencial Vale do Sol. Atualmente, as documentações necessárias já foram submetidas ao setor de análise da Caixa Econômica Federal, e o município aguarda o retorno para definir a data de início das obras. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Crime aconteceu em dezembro de 2022 e foi registrado por uma moradora da cidade em vídeo. Somadas, as penas dos réus chegam a 20 anos. Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/04/2024 - 08:52 Pai e filho foram condenados por tentativa de homicídio contra um comerciante em Vilhena. O homem foi atacado a tiros e golpes de espada. Segundo a Polícia Militar, o crime foi planejado porque a vítima cobrou uma dívida de R$ 100 de um dos réus. O crime aconteceu em dezembro de 2022 e foi registrado por moradores da cidade em vídeo. As imagens mostram que o comerciante foi agredido várias vezes por um dos suspeitos, que usa uma espada. Já o outro homem usa uma arma de fogo. Enquanto estava caído ao solo, o comerciante estendeu as mãos como se pedisse socorro, mas continuou agredido. Segundo a denúncia feita ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o ataque só parou quando a esposa de um dos réus chegou gritando. A denúncia também aponta que a vítima sofreu uma emboscada: os suspeitos se esconderam em um terreno baldio próximo da casa da vítima e aguardaram até que ela chegasse em casa para começar o ataque. O comerciante foi socorrido e levado até um hospital. Para o TJ-RO, ele relata que correu risco de morte, tem sequelas nos dois braços e possui três projéteis de arma de fogo alojados no corpo, causando dificuldade respiratória. Os réus foram condenados no Tribunal do Júri, em Vilhena, por tentativa de homicídio. As penas são as seguintes: O pai, que já estava preso, deve cumprir 11 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. O filho estava em liberdade e foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Por Revista Imagem | Fonte: G1RO

No cone sul, Vilhena e Cerejeiras foram contemplados; Os cursos serão ofertados em outros 10 municípios do estado Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/04/2024 - 08:41 O compromisso do Governo de Rondônia em fortalecer o desenvolvimento econômico e social da população, se reflete na abertura de mais de 1.020 vagas de capacitação profissional, distribuídas em municípios do estado. As inscrições para os cursos de formação estão abertas até o dia 5 de maio, e podem ser realizadas no site oficial do programa geracaoemprego.ro.gov.br/cursos . A iniciativa é promovida pelo programa Geração Emprego e coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que atua de forma integrada para promover o crescimento econômico e a inclusão social em Rondônia. A ação, cria um ambiente propício para o desenvolvimento e prosperidade, proporcionando oportunidades de qualificação para todos cidadãos rondonienses. Os municípios contemplados no processo seletivo são: Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste, Rolim de Moura, Santa Luzia, Alta Floresta, Cerejeiras e Vilhena, abrangendo diversas regiões do Estado. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os cursos de capacitação desempenham um papel fundamental na preparação e aprimoramento dos profissionais, contribuindo diretamente para o mercado de trabalho. “Investir em capacitação é investir no futuro do Estado. Estamos comprometidos em proporcionar oportunidades que promovam o crescimento pessoal e profissional da população”, ressaltou. O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Gonçalves, reforçou a importância dessas iniciativas. “Os cursos de capacitação são estratégias eficazes para impulsionarem a empregabilidade e fomentar o desenvolvimento econômico em nosso Estado. Estamos trabalhando para garantir que todos tenham acesso a oportunidades de qualificação e, assim, possam construir um futuro mais promissor”. INSCRIÇÃO Os cursos são realizados gratuitamente, sem custos para o cidadão, inclusive para inscrição. Os interessados devem apresentar no ato da matrícula: Registro Geral (RG) ou certidão de nascimento; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de residência; Certificado ou declaração de escolaridade. CURSOS Açougueiro Bolos e cupcakes Doces Finos Eletricista básico de automóveis Manutenção de refrigeração Manutenção de computadores Manutenção de redes de computadores Manutenção para ar condicionado Mecânica e manutenção de motociclistas com injeção eletrônica Mecânica e manutenção para ar condicionado automotivo Mecânico de veículos leves Mecânico e manutenção de máquinas agrícolas Montador e reparador de computadores Operador de empilhadeiras Operador de retroescavadeira Salgadeiro Por Revista Imagem | Texto: Isadora Estolano

Os proprietários de veículos podem optar pelo pagamento do Licenciamento Anual por meio do cartão de crédito, à vista ou parcelado. Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/04/2024 - 08:33 Até dia 30 de abril, é o prazo que motoristas e proprietários de veículos com placa final 4 têm para atualizar e regularizar o Licenciamento Anual referente a 2024, alerta o Departamento estadual de Trânsito (Detran-RO). O procedimento é estabelecido pela Portaria nº 30/2017/Detran-RO, a qual instituiu que o último dígito da placa determina o mês de pagamento do licenciamento. O Detran-RO lembra aos proprietários de veículos com placas final 5, para ficarem atentos ao prazo em abril, a fim de contar com desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos pagamentos realizados até a data limite, terça-feira (30). Outro benefício criado pelo Governo de Rondônia foi conquistado através da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta do IPVA os veículos de duas rodas de até 170 cilindradas em um ato do Governo. No entanto, o licenciamento anual continua obrigatório. O diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Veloso evidenciou sobre o cumprimento do calendário de pagamentos, “por isso, a importância de manter os pagamentos em dia para não acumular débitos e evitar multas”. ACESSIBILIDADE DE SERVIÇOS O diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes enfatizou a importância das ações do órgão em tornar mais acessíveis os serviços públicos. “Os usuários do sistema do Detran podem efetuar a emissão das taxas através do site da Autarquia, sem a necessidade de comparecer presencialmente em uma de nossas unidades, dando agilidade e economicidade ao processo. O licenciamento anual, estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é fundamental para comprovar a adequação do veículo às normas de segurança vigentes, garantindo assim a circulação regular do mesmo”, disse. Os proprietários de veículos podem optar pelo pagamento do Licenciamento Anual por meio do cartão de crédito, à vista ou parcelado. “O cidadão deve acessar o site do Detran-RO; no cabeçalho, clicar na aba “ONDE ENCONTRAR”, em seguida “Parcelamento de Débitos de Veículos”, tendo em mãos dados pessoais, do cartão de crédito e do veículo, e assim escolher uma das empresas cadastradas”, informou o diretor-geral do Detran-RO. CTB O licenciamento de veículos é um procedimento anual obrigatório; sendo licenciados os veículos cujo proprietários quitarem débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conduzir um veículo com o Licenciamento Anual vencido configura infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do automotor nos termos da legislação de trânsito (Artigo 271). Por Revista Imagem | Fonte: Dentran

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal estima receber mais de 43 milhões de declarações. Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/04/2024 - 07:51 O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal estima receber mais de 43 milhões de declarações. O programa enviar a declaração está disponível para download no site da Receita Federal. A correta declaração das informações é imprescindível para que o contribuinte não caia na malha fiscal, conhecida como “malha fina. Para auxiliar nesse processo, a IstoÉ Dinheiro preparou uma lista com os 10 erros mais comuns que levam o declarante a ter sua declaração retida. Veja a seguir. O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de S. Paulo – UNICID, Wagner Pagliato, ressalta que o procedimento, a depender da pessoa, pode ser uma tarefa complexa e cheia de detalhes que merecem atenção. “Evitar cair na temida malha fina é crucial para garantir tranquilidade e evitar dores de cabeça”, explica. Top 10 erros mais comuns que levam a declaração do Imposto de Renda a ser retida: Esquecer de informar parte dos rendimentos: todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados, incluindo salários, pensões, aluguéis, entre outros. Certifique-se de listar todas as fontes pagadoras e seus respectivos CNPJs ou CPFs; Não informar os rendimentos dos dependentes: ao declarar dependentes, é importante incluir seus rendimentos tributáveis, mesmo que sejam abaixo do limite de isenção; Declarar deduções que não podem ser comprovadas: guarde todos os comprovantes das deduções por pelo menos 5 anos, especialmente despesas médicas e educacionais. O uso de recibos falsos pode resultar em multas e penalidades; Não recolher o Carnê-Leão: o recolhimento mensal do carnê-leão é obrigatório para certos tipos de rendimentos, como aqueles provenientes de fontes do exterior ou pensões alimentícias; Valor errado de aquisições e alienações: ao declarar a compra e venda de imóveis, certifique-se de seguir as normas estabelecidas pela legislação e incluir apenas os valores corretos; Não informar saldos bancários: todos os saldos bancários superiores a R$ 140,00 devem ser declarados, incluindo contas correntes e investimentos; Uso indevido de CPF: evite que terceiros utilizem seu CPF para aquisição de bens e direitos, pois isso pode resultar em problemas com a Receita Federal; Movimentação de conta bancária por terceiros: não permita que terceiros utilizem sua conta bancária, pois todas as movimentações são informadas à Receita Federal; Não declarar pagamentos e doações: todos os pagamentos efetuados a pessoas físicas ou jurídicas devem ser declarados, sob pena de multa; Esquecer de declarar arrendamento de imóvel rural: rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural também devem ser declarados, seja por meio do carnê-leão ou na declaração de ajuste. Segundo o especialista, evitar esses erros pode garantir uma declaração de Imposto de Renda tranquila e sem complicações com a Receita Federal. “Certifique-se de manter todos os documentos e comprovantes necessários e, se precisar, consulte um profissional especializado para orientação”, complementa o coordenador de Ciências Contábeis da UNICID. Por Revista Imagem | Fonte: Istoé Dinheiro

Projeto aprovado na CCT do Senado quer diminuir o prazo atual que é de 180 dias. Revista Imagem - Vilhena-RO | 25/04/2024 - 07:28 Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou o projeto de lei 6.172/2023, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a ofertar novos medicamentos, produtos e procedimentos em até seis meses, a partir da data de publicação da decisão pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). Atualmente, a Lei 8.080, de 1990, estabelece que a incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo que deverá ser concluído em até 180 dias, admitida a prorrogação por 90 dias. Vale lembrar que o prazo de cento e oitenta dias também é estabelecido para a oferta da respectiva tecnologia incorporada ao SUS. Entretanto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do PL 6.172/2023, alega que não é incomum que o prazo de 180 dias para oferta da nova tecnologia incorporada seja descumprido, o que motivou a apresentação do projeto. “Há várias dificuldades associadas ao cumprimento desse prazo, sobretudo, no que se refere à disponibilização de tecnologias para doenças raras. São problemas relacionados à demora na atualização de protocolos e na pactuação da responsabilidade pelo financiamento, além dos obstáculos no dimensionamento da demanda, entraves no processo de licitação, de contratos administrativos e também na logística”, afirmou a senadora. O projeto foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou voto favorável à proposição. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde será votado em caráter terminativo. Por Revista Imagem | Texto: Adriana Milani

Mais de 39 mil novas CIN foram emitidas em Rondônia desde dezembro de 2023; serviço inicia no Portal do Cidadão Revista Imagem - Vilhena-RO | 23/04/2024 - 10:37 A emissão da Carteira da Identidade Nacional (CIN) está entre os serviços mais acessados no Portal do Cidadão, do Governo de Rondônia. O documento pode ser emitido, tanto no formato físico quanto digital. A nova CIN, vem transformando a identificação do cidadão no Brasil. O documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a CIN utiliza o CPF como número único. A troca do RG antigo pelo novo documento, bem como a emissão da primeira via em formato físico e digital é gratuita. Em Rondônia, a emissão é feita pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesdec). De acordo com o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, em Rondônia, o serviço está disponível desde dezembro de 2023. “Desde que iniciamos a emissão, aqui, em Rondônia, até o mês de abril já foram cadastradas e emitidas um total de 39.580 mil unidades da nova Carteira de Identidade Nacional”, evidenciou. O governador do Estado, Marcos Rocha destacou a importância de simplificar as exigências para emissão da nova CIN. “Fizemos algumas mudanças, como por exemplo, a dispensa da necessidade de Certidões de Nascimento e Casamento, expedidas nos últimos cinco anos. Essa medida agiliza os processos administrativos, garantindo maior acessibilidade e eficiência aos cidadãos do estado de Rondônia”. AGENDAMENTO Os agendamentos são liberados no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/ , às 15h. Diariamente são disponibilizadas 792 senhas para agendamento dos novos documentos. Para emitir a nova CIN, as Certidões de Nascimento e Casamento precisam conter somente o número da matrícula, conforme exige o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de leitura e conservação. Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), basta acessar o Portal do Cidadão e clicar na aba de emissão da Carteira de Identidade Nacional e solicitar o serviço, onde o usuário encontra todas as informações necessárias. Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O tempo de espera é em torno de uma hora e o prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação. As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal; Certidão de Nascimento original (solteiros); Certidão de Casamento original (casados); Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula, conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ. Não será aceito documento de União Estável; Caso seja divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio; Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e Comprovante de residência original. DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL O documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos); PIS/Pasep; Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh. OBSERVAÇÕES Apresentar os documentos originais (físico); CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal; Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco; Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada; Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal; Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças); A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via). Cabe ressaltar que, a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é um serviço gratuito, no entanto, a reimpressão da CNI estará sujeita à cobrança. O valor ainda está pendente de uma normativa do Governo Federal, que não foi publicada. Assim, os cidadãos devem estar cientes de que, embora a primeira via seja gratuita, a substituição em caso de perda, roubo ou danificação implicará em custos adicionais, os quais serão determinados, conforme as diretrizes estabelecidas, a partir da sua publicação. Por Revista Imagem | Texto: Andréia Fortini

As consultas via telemedicina contribuem para um diagnóstico e tratamento mais rápido e também para a redução da proliferação dos vírus Revista Imagem - Vilhena-RO | 23/04/2024 - 10:20 Em comparação aos últimos 30 dias, já foi possível notar um aumento de 40% na procura por atendimentos médicos relacionados a doenças respiratórias no aplicativo assíncrono Olá Doutor em 2024. Em primeiro lugar vem as infecções de vias aéreas superiores, como resfriados, rinossinusites e amigdalites; seguidas por exacerbações de quadros pulmonares como bronquites e asma e então quadros iniciais mais graves como pneumonias, todas com bases infecciosas (virais ou bacterianas), inflamatórias e/ou alérgicas. Os dados foram revelados através de levantamento realizado pelo Olá Doutor em relação aos atendimentos realizados no último mês. De acordo com o médico gestor do Olá Doutor, Rafael Machado, já se pôde notar uma elevação de casos respiratórios. O médico também ressalta a importância dos enfermos buscarem por atendimento rápido. “O atendimento online de qualidade com médicos se tornou muito fácil e acessível, e isto é muito positivo. Antes as pessoas deixavam de consultar por pensarem ser algo simples, como uma gripe ou resfriado e, então, se automedicavam e apresentavam piora na evolução da doença, pela falta de tratamento adequado”. Segundo ele, principalmente agora, com tantas causas diferentes e com sintomas similares. O médico também explicou porque as consultas on-line ajudam a reduzir o risco de proliferação destas doenças e a piora evolutiva dos casos. “Àqueles casos não-emergenciais, evita a necessidade de deslocamentos desnecessários para hospitais, UPAs, clínicas e consultórios, ambientes com alta concentração de pessoas, entre outros. Além de permitir um atendimento de rápido acesso, conveniente e seguro aos cuidados médicos sem os custos, riscos, filas, esperas e perda de tempo ao se deslocar a um atendimento presencial”, comenta Rafael Machado. O Dr. Rafael alerta para os principais cuidados preventivos para as síndromes respiratórias, como cobrir a boca e nariz com a parte interna do cotovelo ao tossir para evitar a propagação de microorganismos, beber bastante água e manter-se hidratado, evitar contato com alérgenos e descansar o corpo enquanto houver sintomas. SOBRE O OLÁ DOUTOR Diferente de outras soluções baseadas em Inteligência Artificial, o Olá Doutor é um aplicativo que garante que todos os atendimentos sejam realizados por médicos, desde o primeiro contato de acesso. O aplicativo de telemedicina assíncrona - com atendimentos por chat, garante a privacidade do paciente e a sua disponibilidade de tempo e já conta com mais de 202 mil downloads, mais de 90 mil pacientes cadastrados e a realização de mais de 4 mil consultas ao mês. Seguindo um crescimento de 20% ao mês. O Olá Doutor permite às pessoas acessarem um médico em minutos, de qualquer lugar, sem precisar ligar a câmera, agendar consulta e enfrentar filas. O atendimento é realizado por médicos cadastrados no Conselho Federal de Medicina e é possível obter orientações, solicitações de exames, prescrição de medicamentos, receitas de remédios e atestados, quando o profissional da saúde achar necessário, 24 horas por dia e 7 dias por semana. Por Revista Imagem | Fonte: Camejo

Via localizada ao lado do Parque de Exposições foi recentemente beneficiado com pavimentação asfáltica Revista Imagem - Vilhena-RO | 23/04/2024 - 10:13 A Prefeitura de Vilhena concluiu, na quinta-feira, 18, o trabalho de instalação de iluminação em LED em um trecho significativo da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, que fica ao lado do Parque de Exposições. A ação, realizada pela Secretaria Municipal de Obras (Semosp), visa melhorar significativamente a infraestrutura viária e a segurança dos moradores que utilizam a via. Desde o início da semana, foram realizadas as etapas da instalação das lâmpadas de LED, incluindo a colocação dos postes e a execução da rede elétrica. Recentemente, este trecho também recebeu pavimentação asfáltica. Esta área revitalizada colabora para os moradores dos bairros Solar, Setor 22, Setor 23, Setor 8, Setor 9, Cohab, Cohabinha, Setor 27, Flor de Liz, Alvorada, Florença, Alphaville e Orleans, que trafegam diariamente por esta avenida. O investimento da Prefeitura neste projeto foi de R$ 500 mil, destinados à aquisição de materiais para iluminação, que além deste trecho aplicado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, também será utilizado na implantação das lâmpadas LED em outros pontos da cidade. Laércio Torres, secretário municipal de Obras, aponta que o local era um problema de longa data e que foi um pedido dos moradores do local. "A conclusão deste projeto representa uma melhor qualidade de vida aos vilhenenses que utilizam esta via. Conseguimos resolver este problema, embelezando o local com as lâmpadas de LED, e agora, vamos estudar novos locais para a implantação destas lâmpadas", finalizou o secretário. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Atividades são alusivas ao dia Internacional Contra a Discriminação Racial e voltadas para conselheiros, gestores e público em geral. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 13:52 Para contribuir diretamente na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial em Vilhena, o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (Compir), iniciou na manhã desta quinta-feira, 18, no auditório do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as atividades alusivas ao dia Internacional Contra a Discriminação Racial. As ações são divididas em dois dias, sendo realizada neste primeiro momento a capacitação para conselheiros, gestores e sociedade civil, com o Defensor Público Estadual, Fábio Roberto, abordando como principal temática, as Questões Raciais a Partir da Pedagogia, da Antropologia, e da História: Muito além do Jurídico. Durante a atividade, os participantes também homenagearam o advogado Reginaldo Ribeiro de Jesus, reconhecendo assim, sua incansável dedicação na luta contra o racismo em Vilhena. Já na sexta-feira, 19, as atividades se estendem para as escolas Felipe Rocha e Luiz Eduardo Rover. Os alunos terão apresentações temáticas com teatro de bonecos, introduzindo assim, de forma lúdica, este importante tema no cotidiano das crianças. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Decisão afeta diretamente os processos de licitação em andamento e os futuros processos nos demais municípios de Rondônia. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 09:55 Em julgamento realizado nesta segunda-feira (15) o Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) revogou, por maioria, a liminar que havia sido concedida no último dia 08 de março nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0813090-53.2023.8.22-0000, na qual o prefeito Hildon Chaves requereu a inconstitucionalidade da Lei 1.200/2023 que instituiu a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia, a qual impedia que prefeituras licitassem isoladamente o serviço de captação e distribuição de água e esgotamento sanitário. Esta Decisão do TJ afeta diretamente os processos de licitação em andamento, como os das prefeituras de Jaru e Porto Velho, e os futuros nos demais municípios de Rondônia, os quais voltam a ficar submetidos às regras previstas na Lei 1.200/2023, que veda a realização de concessão dos serviços de saneamento básico, água e esgoto, de forma isolada por cada munícipio, devendo ser observado a regionalização, com vistas a preservar os interesses comuns. Com a revogação da liminar, o Governo poderá realizar a reunião que havia sido convocada para 13 de março último, para implementar a Microrregião de Águas e Esgotos Estadual e realizar a eleição dos membros que irão compor o Colegiado Microrregional. A reunião havia sido suspensa pela liminar. Na liminar que havia sido concedida, em voto monocrático, o Desembargador fundamentou que “Ao analisar o disposto no art. 2º da referida Lei Complementar, nos deparamos com a previsão de que a ‘microrregião’ criada pela norma é composta por todos os 52 Municípios do Estado. No entanto, sabe-se que as microrregiões são compostas por áreas limítrofes ou contíguas”. O magistrado entendeu que ao abranger municípios que não dividem fronteiras poderia apresentar “certa incompatibilidade com o texto constitucional”. Outro artigo da Lei Complementar 1.200/2023 havia sido suspenso nos seguintes termos “Quanto à formação do Colegiado Microrregional, retratado no art. 8º e incisos da LC n. 1200/223, o texto normativo apresenta espécie de desnivelamento da representatividade dentro desse órgão, haja vista que na tomada de decisões é dado ao Estado de Rondônia o número de votos equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do total de votos do colegiado, enquanto que os municípios terão entre os 55% (cinquenta e cinco por cento) dos votos restantes, cujo número será proporcional a sua população”. Para o jurídico do Sindicato dos Urbanitários (SINDUR) a Decisão do Pleno do TJ impõe aos municípios o cumprimento da Lei Complementar 1.200/2023, quando das novas concessões de saneamento básico. A questão de uma única microrregião – na verdade macrorregião – que abranja o Estado todo e também a proporção de votos no Colegiado Microrregional favorável ao Governador do Estado ainda serão reapreciadas quando do julgamento do mérito da Ação de Inconstitucionalidade; até lá a lei de microrregiões é plenamente válida e deve ser respeitada por todos os Municípios. Por Revista Imagem | Fonte TJRO

Feirão “Limpa Nome” concederá até 90% de desconto. Ação está programada para 29 e 30 de abril na ACIV. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 09:50 O primeiro Feirão “Limpa Nome” de 2024 acontecerá nos dias 29 e 30 de abril, das 8h às 17h, da sede da Associação Comercial e Industrial de Vilhena (ACIV). O evento tem como objetivo oferecer aos consumidores a oportunidade de regularizar sua situação financeira, com descontos que podem chegar a 90%. A ação é promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio do Procon Rondônia, e contará com a participação de várias empresas, agências bancárias e cooperativas. Para participar do Feirão, os consumidores interessados devem comparecer à ACIV com documento oficial com foto, como RG, CNH ou carteira funcional, além do comprovante de dívida. Caso não possua, será realizado consulta ao SERASA e SPC. Por Revista Imagem | Fonte Procon

Decisão faz com que a licença geral 44, que autoriza a produção e venda de petróleo e gás, perca validade a partir de quinta-feira (18) Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 08:50 Os Estados Unidos decidiram não renovar a licença 444 que alivia as sanções sobre o petróleo e gás da Venezuela, anunciaram nesta quarta-feira (17) as autoridades. “Depois de uma revisão minuciosa da situação atual na Venezuela, os Estados Unidos determinaram que Nicolás Maduro e seus representantes não cumpriram plenamente os compromissos assumidos no acordo eleitoral” assinado com a oposição em outubro, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Mateus Miller. Portanto, a licença geral 44, que autoriza a produção e venda de petróleo e gás, “vencerá a 0h01 deste 18 de abril.” O Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), que responde ao Departamento do Tesouro, emitiu outra licença, a 44A, para “a liquidação de transações pendentes até 31 de maio”. A decisão é uma punição ao presidente Nicolás Maduro por ter impedido que opositores disputem as eleições e prendido políticos e ativistas. O governo do presidente Joe Biden reconhece que “Maduro e seus representantes” honraram alguns compromissos, mas “impediram que a oposição democrática registrasse o candidato que escolheu, perseguiram e intimidaram opositores políticos e prenderam injustamente atores políticos e membros da sociedade civil”, disse Miller. Contudo, os norte-americanos também alertam que a retomada das sanções “não deve ser vista como uma decisão final, em que já não acreditamos que a Venezuela possa realizar eleições competitivas e inclusivas”, disse um funcionário americano, acrescentando que os Estados Unidos continuarão “interagindo com todas as partes, incluindo os representantes de Maduro, a oposição democrática, a sociedade civil e a comunidade internacional”. Autoridades venezuelanas definiram um calendário eleitoral e concordaram com missões de observação internacionais nas eleições de 28 de julho, nas quais Maduro disputará o terceiro mandato. Mas “ficaram aquém em diversas áreas”, como “a inabilitação de candidatos e partidos por motivos técnicos”, afirmou hoje um funcionário americano, que não quis ser identificado. Por Revista Imagem | Fonte: JP News

Decisões do ministro sobre a desativação das contas foram feitas nos últimos quatro anos no âmbito de investigações sigilosas Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 08:34 O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório contendo informações sobre decisões judiciais sigilosas do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) envolvendo empresas como o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento compreende 88 decisões emitidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenando a remoção de perfis dessas plataformas. Muitas dessas decisões foram proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos sob sigilo no STF. De acordo com um comunicado de imprensa do comitê, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui tradução em inglês” e mais 37 decisões do TSE. De acordo com os deputados do Partido Republicano, o relatório “exibe a campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso notável sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”. Ainda segundo os representantes republicanos, o governo brasileiro estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. Alguns dos perfis removidos por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos, como os do empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira. Nestes casos, a acusação é de que teriam divulgado informações falsas sobre fraudes nas urnas, realizado ataques contra o STF e defendido até mesmo a reinstauração do AI-5, um instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar, como no caso de Silveira. Em uma das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no “X”. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 9935, que tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal. “Senhor diretor, informo que uma decisão foi tomada no âmbito do processo confidencial acima, para cumprimento imediato, nos seguintes termos”, diz um trecho. O mesmo texto se repete em mais decisões, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil. O texto padronizado também solicita o envio dos dados de registro das contas para o STF e a preservação do conteúdo postado pelos usuários. “Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los (em sigilo). Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração”, diz o trecho final das decisões. As definições feitas por Alexandre de Moraes sobre a desativação das contas foram feitas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, visando minar as instituições e a democracia. Por Revista Imagem | Fonte: JP News

Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de ação protocolada pelo PSB, em 2018. Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 08:34 O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida. A Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres. O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tivessem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias. No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para "desencorajar a esterilização precoce". Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge. Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos. Durante as sustentações, a advogada Ana Letícia Rodrigues, representante do PSB, afirmou que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros. "Trata-se de uma intolerável intervenção estatal, que condiciona a prática de um direito a um uso específico do corpo e sexualidade, qual seja, a concepção de filhos, reforçando uma cultura de maternidade compulsória, dificultado acesso a método contraceptivo eficaz", afirmou. A advogada Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), disse que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos. Para Ligia, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura. "Um Estado que seja democrático de direito não pode limitar um exercício de liberdade, partindo da premissa de que a escolha de uma mulher civilmente capaz que não deseje engravidar é uma escolha duvidosa", afirmou. Para a defensora pública Tatiana Mello Aragão, representante da Defensoria Pública da União (DPU), somente a idade mínima de 18 anos pode ser imposta para impedir a esterilização voluntária. "Embora a disposição legislativa seja dirigida a ambos sexos, a mulher experimenta de forma muito mais intensa essa situação. Historicamente, a ela compete o dever de evitar a concepção, tanto que a laqueadura é amplamente mais utilizada no Brasil que a vasectomia", completou. O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Por Revista Imagem | Texto: André Richter

Objetivo é parear incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e "evitar sua desidratação", diz relator Revista Imagem - Vilhena-RO | 18/04/2024 - 08:23 O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos. Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo. “Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,” Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. “Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou. Por Revista Imagem | Texto: Sabrina Craide

Serviço está sendo executado pela própria Semosp, gerando economia de cerca de 40% no custo do investimento Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 13:33 O município de Vilhena, através da Secretaria Municipal de Obras (Semosp), iniciou nesta quarta-feira, 17, a substituição da iluminação na avenida Vitória Régia (1705), por lâmpadas de LED. O investimento é de cerca de R$ 600 mil e a execução do serviço é realizada pela própria equipe da secretaria, por meio de execução direta, gerando mais rapidez e uma economia de quase 40% no valor total que seria gasto em caso de terceirização. Hoje a avenida conta com posteamento e iluminação apenas em um lado. Agora, além da troca das lâmpadas por LED, a iluminação está sendo instalada no canteiro central com postes dos dois lados da via. Isso também vai permitir que a parte de arborização não seja afetada e não atrapalhe a iluminação noturna. O recurso é oriundo de emenda impositiva de quase R$ 300 mil do vereador Pedrinho Sanches. A outra parte vem de recurso próprio do município. “É uma extensão de 1,7 metros que está recebendo esse investimento, abrangendo a 1705 desde a Benno Graebin até o cruzamento com a Perimetral. Além de ficar mais bonita, a iluminação de LED também é mais eficiente e gera economia no consumo de energia”, destacou o prefeito Flori Cordeiro, que acompanhou o início da execução da obra. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

Módulo veio enriquecer o currículo do curso de Administração, e pode ser cursado também isoladamente, por pessoas que ainda não são alunos da Favoo Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 13:02 Duas grandes novidades marcaram a participação da Favoo na Sicoob Agrotech, feira que aconteceu entre 04 e 06 de abril no Parque de Exposições de Vilhena e reuniu mais de 180 expositores. Uma delas foi o lançamento oficial de um projeto que já estava sendo desenhado há dois anos pela faculdade e pela Sicoob Credisul: o hub de inovação Hubee, que nasce com a promessa de fomentar o empreendedorismo e a inovação aberta na região norte do país. “Nosso objetivo é proporcionar um ambiente onde ideias promissoras possam não apenas surgir, mas também ganhar vida", pontuou Tiago Sartori, Head de Inovação da Sicoob Credisul. Além disso, o Hubee também será um centro de fomento para empreendedores, fornecendo suporte e orientação para jovens talentos interessados em lançar suas próprias startups. “O potencial de demandas que tragam soluções criativas, tecnológicas e sustentáveis para o Agronegócio ficou evidenciado na própria Sicoob Agrotech, e esse é um nicho em que o Hubee vai atuar fortemente. Aliás, veio do Agro a demanda por crédito rural menos burocrático e mais acessível ao produtor que motivou a criação da Sicoob Credisul, e veja onde chegou a Sicoob, veja que solução criativa, inovadora e disruptiva foi a criação dessa cooperativa de crédito!”, lembra a presidente da Favoo, Carolina Torres, explicando que esse cenário inspirou também o lançamento da segunda novidade apresentada na feira: a criação de um módulo específico do Agronegócio dentro do curso de Administração da faculdade. “Esse módulo foi criado para atender a uma demanda do agro por profissionais mais qualificados, e de nosso próprio corpo discente que precisa ter habilidades específicas se quiser atuar dentro do agro”, explica o coordenador e professor dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da FAVOO, Maurício Veiga da Silva, lembrando que esse é um setor onde existe alta empregabilidade em nossa região. O módulo, que veio enriquecer o currículo do curso de Administração, pode ser cursado também isoladamente, por pessoas que ainda não são alunos da Favoo e queiram se especializar nesse segmento. Nesse caso o aluno pode escolher apenas a disciplina de maior interesse, ou todas elas (400 horas). As aulas são noturnas e presenciais, e começam em agosto, terminando no final de novembro. Ao final o aluno receberá um certificado com as horas cursadas. Confira abaixo as disciplinas: Planejamento, Estratégia e Controle da Produção Agroindustrial, Gestão de Custos e Análise de Investimentos Agroindustriais, Responsabilidade Ambiental e Sustentabilidade, Agronegócio Cooperativo, Logística Agroindustrial, Tecnologia e Inovação no Agronegócio, Projeto Multidisciplinar em Agronegócio e Cooperativismo As pré-matrículas já estão sendo efetuadas na secretaria da faculdade Por Revista Imagem | Fonte: FAVOO

As consultas estão acontecendo de 13 a 20 de abril no Centro Especializado em Reabilitação – CER Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 10:08 O programa Agiliza Saúde, parceria do governo do Estado e Prefeitura de Vilhena, implementado pela Santa Casa de Chavantes, está garantindo consultas oftalmológicas para avaliação de pacientes com indicação de cirurgias de cataratas e pterígio. As consultas estão acontecendo de 13 a 20 de abril no Centro Especializado em Reabilitação – CER e vão reduzir drasticamente a demanda por esse tipo de procedimento. São 920 pessoas atendidas em consultas e cirurgias, oriundas de Vilhena e região, que aguardavam há anos na fila da regulação. Esta semana, enquanto o CER dá continuidade às consultas, os pacientes com indicação cirúrgica já estão passando pelo procedimento no Hospital Regional. A expectativa é que até o dia 20, todos os pacientes agendados tenham sido atendidos. Esse é o terceiro Programa de Atendimento Coletivo realizado desde a chegada da Santa Casa a Vilhena e, segundo a entidade, o Agiliza Saúde, que tem o governo como principal protagonista, é uma resposta urgente aos anseios da população que esperava com ansiedade por uma solução de um problema considerado crônico na área da saúde.] A Santa Casa vem levantando as demandas e apresentando soluções eficazes dentro das políticas públicas da Prefeitura de Vilhena, que estão minimizando os elevados números de procedimentos esperados pela população nos últimos anos. Em algumas áreas os números das filas já chegaram a zero. A expectativa é que novos programas sejam implementados por meio de parcerias, levando Vilhena em breve a uma saúde de excelência. Por Revista Imagem | Fonte: Paulo Mendes

Com amplo apoio, proposta de endurecimento das Leis de Drogas ganha tração, enquanto senadores de Rondônia mostram divergir da matéria. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 10:00 Em uma movimentação significativa no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) sobre drogas foi aprovada nesta terça-feira. A votação, que ocorreu em duas etapas no mesmo dia, registrou primeiramente 53 votos favoráveis e 9 contrários, seguida por uma segunda votação rápida e sem debates adicionais, onde o placar foi de 52 a 9. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será objeto de novas discussões e votações. A PEC, uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e presidente do Senado, propõe uma alteração significativa no artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo como crime a posse ou porte de qualquer tipo de droga ou entorpecente sem autorização legal. Importante destacar que o texto esclarece a impossibilidade de encarceramento para o porte de drogas para uso pessoal, garantindo que a criminalização não se aplique aos dependentes químicos, mas sim ao ato de possuir substâncias consideradas ilícitas. A diferenciação entre traficante e usuário também recebeu atenção especial na redação final, conforme explicações do relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB). Segundo ele, o texto busca esclarecer essas distinções através de critérios factuais específicos, mantendo as penas alternativas e o tratamento contra a dependência para os usuários, em linha com a Lei de Entorpecentes de 2006. Os senadores de Rondônia tiveram papel ativo na votação. Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, ambos votando a favor, contrastam com a posição de Confúcio Moura (MDB), que votou contra. Moura, notavelmente o único aliado declarado do governo Lula na bancada federal de Rondônia, destacou-se pela sua posição divergente. O senador Efraim Filho ressaltou, em coletiva de imprensa após a votação, a importância da medida para a segurança e a saúde pública. Ele salientou o impacto negativo que a descriminalização das drogas poderia ter, baseando-se em estudos e experiências de outros países que indicam um aumento no consumo e dependência. A aprovação da PEC também ressoa com debates anteriores e a contínua discussão sobre a política de drogas no Brasil, especialmente em um contexto onde o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade de partes da Lei de Entorpecentes, com um foco particular no porte para consumo pessoal. Esta decisão legislativa enfatiza a determinação do Senado em manter o controle sobre a legislação de drogas, contrastando com movimentos judiciais recentes e a opinião pública, que ainda mostra uma divisão considerável sobre a questão da criminalização das drogas no país. Por Revista Imagem | Fonte: Rondoniadinamica

Policiais haviam sido escalados para fiscalizar a Reserva. Segundo o TJ-RO, eles cobravam R$ 3 mil para liberar madeira na Reserva Extrativista Aquariquara. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 09:56 O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação de dois policiais militares que cometerem crime de corrupção durante o trabalho de fiscalização dentro da Reserva Extrativista (Resex) Aquariquara, em Machadinho d'Oeste. Segundo o Tribunal, os policiais haviam sido escalados para monitorar as atividades na área ambiental e durante o trabalho, exigiam o pagamento de R$ 3 mil de dois toureiros para liberar a movimentação de madeira sem a documentação adequada, além de permitir a entrada de tratores na reserva. O caso veio à tona quando outros policiais, não envolvidos no esquema, abordaram e detiveram três indivíduos que confessaram o acordo ilícito com os policiais. Os condenados receberam uma pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, a ser cumprida em regime domiciliar. Por Revista Imagem | Fonte: G1RO

Editais serão divulgados em setembro. Cargo de nível superior terá oportunidades para advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 09:44 Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa. O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas. Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano. Veja cronograma do concurso: • Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada; • Agosto – Contratação da banca; • Setembro – Edital do concurso; • Dezembro – Início das contratações. De acordo com os Correios, o concurso público "é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho". Por Revista Imagem | Fonte: Agência Brasil

Medida, que inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário, ainda passará por análise da Câmara dos Deputados. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 09:38 O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC. Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos. Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz. As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação. Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso. Votação no STF A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha. Debate A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”. O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”. Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. Por Revista Imagem | Texto: Andre Richter

Conselho não ratificou liminar proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ante suspeitas de irregularidades em decisão da ex-juíza da Lava Jato. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 07:29 O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato. Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba. Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro. No entendimento de Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. "O que eu percebi é que essa operação fez um combate primoroso de práticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio", afirmou. Segundo o relator, a juíza teve participação na criação da fundação. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas. "Não tenho a menor dúvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro público", completou. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. A decisão de Salomão foi feita de forma individual. “Medida ilegítima e arbitraria”, declarou Barroso. Barroso também questionou a afastamento de Gabriela Hardt cinco anos após a homologação do acordo. Para o presidente, Gabriela está sendo punida antes da abertura do processo disciplinar. “Essa moça não tinha nenhuma mácula na carreira pra ser afastada sumariamente”, completou. Apesar de anular o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores. Eles também foram afastados pela decisão proferida pelo corregedor. Para Salomão, foi descumprida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira, que também participou do julgamento, foi afastado pelo corregedor, no entanto, o conselho anulou o afastamento. Atualmente, ele comanda a 13ª Vara Federal, a vara da Lava Jato. Defesa Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, que também representou os desembargadores, afirmou que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento dos magistrados. “Eles são desembargadores federais com larga experiência, com imaculada ficha funcional, exemplo de julgadores”, afirmou. A defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que o magistrado participou uma única vez, na condição de juiz convocado, da sessão da 8ª Turma e “não tinha consciência” de que estaria descumprindo uma decisão do STF. Por Revista Imagem | Texto: Andre Richter

Números sorteados foram: 09 - 23 - 25 - 26 - 35 - 58. A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 55.368,20. Revista Imagem - Vilhena-RO | 17/04/2024 - 07:15 Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.713 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (16). Esta é a oitava vez seguida que o prêmio fica acumulado. Os números sorteados foram: 09 - 23 - 25 - 26 - 35 - 58 Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (18), está estimado em R$ 72 milhões. A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 55.368,20. Já a quadra registrou 4.712 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.107,90. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. Por Revista Imagem | Fonte: Agência Brasil

Atendimento especial das UBSs irá até 19 de abril, voltado para atender pacientes com sintomas respiratórios Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 09:15 As sete Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Vilhena estão estendendo seus horários de funcionamento até o dia 19 de abril, com atendimento disponível até às 22h, para pacientes que estejam apresentando sintomas respiratórios. A expansão dos serviços é uma das medidas implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) com o objetivo de proporcionar maior acessibilidade aos usuários e estabelecer uma barreira eficaz na identificação precoce de sintomas respiratórios, permitindo intervenções mais eficientes. Conforme Wagner Borges, titular da pasta, Vilhena tem registrado um aumento nos casos de Síndrome Respiratória. Desta forma, ele ressalta a importância da população ficar atenta quanto à circulação do vírus durante o período sazonal que ocorre anualmente de março a junho, quando há uma maior incidência. Além disso, desde o início do ano, Rondônia tem enfrentado um aumento significativo nos casos de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. Em caso de sintomas, é fundamental lembrar que o autodiagnóstico não é recomendado. O paciente deve procurar sua UBS de referência para uma avaliação adequada e orientação com um profissional de saúde. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022 Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:48 O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou nesta segunda-feira (15) o terceiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em março e abril. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do PIS, liberado a trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado a funcionários públicos, é pago pelo Banco do Brasil. O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro. A partir deste ano, as datas de liberação dos valores foram unificadas para trabalhadores privados e servidores e o calendário tem como base o mês de nascimento dos profissionais. Antes, servidores recebiam os valores de acordo com número final de inscrição no Pasep. Por Revista Imagem | Fonte: Notícias ao Minuto

A finalidade do curso é padronizar procedimentos de forma a nivelar o conhecimento para uso do SPARK Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:48 O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) está realizando no auditório da Escola Pública de Trânsito (EPT), em Porto Velho, o curso de Instrução de Abordagem e Operador do Dispositivo Elétrico Incapacitante (Spark), no âmbito do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran). A capacitação, com execução da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), iniciou nesta segunda-feira (15) e segue até sexta-feira (19). A cada dia, 15 alunos serão capacitados, totalizando 75 agentes de trânsito. Na abertura das aulas, o diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes ressaltou a importância de capacitações para padronizar os procedimentos relativos à abordagem policial, e ao manuseio e uso de arma não letal, “mantendo os agentes de trânsito em condições de atuarem em conformidade com as táticas e técnicas que necessitem da utilização do equipamento, preservando a vida e respeitando as legislações e regulamentos”, enfatizou. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a formação continuada é uma forma de dar melhores condições de trabalho aos agentes, respeitando a integridade de todos. O diretor de fiscalização, Brenno Victor de Oliveira enfatizou a parceria Detran-RO e PMRO, através do BPTran, e disse que o curso tem a função de integrar ações entre os entes e trazer aos agentes autonomia na autodefesa, criando segurança e melhores condições de trabalho. O comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito, tenente-coronel Deivisson Souza Bispo salientou que, esta ação conjunta é importante para o correto uso e manuseio de armas não letais. “Esta capacitação é prevista na Portaria Interministerial dos Direitos Humanos aos profissionais de Segurança Pública, que prevê uso de até dois instrumentos não letais para garantir a segurança e integridade física dos agentes e população”, afirmou. TREINAMENTO A capacitação é ministrada pela Polícia Militar de Rondônia, através do Batalhão de Trânsito, com a finalidade de padronizar procedimentos de forma a nivelar o conhecimento para o emprego do Dispositivo Elétrico Incapacitante (Spark). Segundo o instrutor do curso major PM Claudio Lopes Rodrigues, o uso da força faz parte do dia a dia da atividade policial, tendo em vista que nem toda ocorrência é resolvida por meio da verbalização ou negociação. “Dessa forma, é imperioso conhecer a legislação e a doutrina de uso diferenciado da força, e conhecer também, as técnicas para o emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo, que são instrumentos projetados ou empregados com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões graves”, pontuou o instrutor. Serão dadas orientações sobre o correto uso do mecanismo aos agentes de trânsito. Com o momento teórico, vai ser explicado o funcionamento e o momento correto de utilização, para posterior demonstração prática. Serão cinco turmas de 15 alunos cada, totalizando 75 agentes da Capital atendidos com o treinamento, podendo ser expandido para as unidades do interior, tendo em vista que o curso ocorre de forma gratuita. Além do major PM Claudio Lopes Lopes, o curso conta com os instrutores do BPTran, sargento Dvalnei Borges de Araujo, cabo Weberson Ferreira de Morais, sargento Gerson Silva Galvão, cabo João Pereira Rodrigues Junior, cabo Hélisson Plácido de Brito e cabo Marlon Vanderson Silva Freire. Por Revista Imagem | Texto: Giovani Berno

Ari foi morto durante a noite de 17 de abril de 2020 em um distrito de Jaru e o corpo foi encontrado na manhã do dia seguinte Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:48 O comerciante João Carlos da Silva foi condenado a 18 anos de prisão pela morte do professor Ari Uru-Eu-Wau-Wau. O Tribunal do Júri começou por volta das 8h30 desta segunda-feira (15), na comarca de Jaru e por volta das 19h30, o júri declarou João Carlos da Silva culpado. No fórum onde ocorreu o júri, familiares e amigos de Ari, além de ativistas indígenas, estavam presentes. Relembre o caso Ari Uru-Eu-Wau-Wau foi morto durante a noite de 17 de abril de 2020 em um distrito de Jaru e o corpo foi encontrado na manhã seguinte, com sinais de lesão contundente na região do pescoço, o que ocasionou uma hemorragia aguda. O caso chegou a ser tratado em âmbito federal, quando indícios apontaram a suspeita de que o assassinato tinha envolvimento com crimes ambientais. No entanto, o relatório final da Polícia Federal descartou a possibilidade e apontou que João teria cometido o crime “pelo simples fato de não gostar do Ari”. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Polícia Civil investiga caso para entender se foi um incêndio acidental ou criminoso Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:48 Um homem identificado como Geraldo de Souza Oliveira, de 37 anos, foi encontrado carbonizado dentro da casa em que morava, após chamas destruírem o local no último sábado (13). O caso aconteceu no distrito de Nova Esperança, cerca de 5 km do município de Espigão do Oeste. A Polícia Técnico-Científica (Politec) foi ao local e identificaram o corpo como sendo de Geraldo. Segundo a Polícia Civil, o homem morava com a esposa na residência, mas a mulher não estava no local quando o incêndio começou, pois está em tratamento de saúde na cidade. A polícia investiga o caso para entender se o incêndio foi acidental ou criminoso, que só será revelado depois do resultado da perícia feita na casa e do laudo tanatoscópio, que apontará a causa da morte da vítima. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Trabalho de resgate do corpo durou cerca de 4 horas e na ação, foi usado uma motosserra para cortar a madeira que avançou na cabine. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:46 Um homem identificado como Elisson Costa Sartorio, de 30 anos, morreu após tentar atravessar uma ponte de madeira, sobre o rio São Carlos, na linha 207, zona rural de Ji-Paraná, com um caminhão carregado de toras de madeiras. Durante a tentativa de travessia, a estrutura da ponte não aguentou o peso do caminhão e desabou. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu no início da tarde de sábado (13) e, ao chegar no local, os Bombeiros notaram que seria improvável resgatar o motorista do caminhão com vida, pois com a queda da ponte, as toras foram para frente e imprensou o homem entre o painel e o volante, deixando ele dentro da água, presos às ferragens. De acordo com testemunhas, quando parte do veículo havia feito a travessia, parte da ponte cedeu e virou dentro do rio, deixando a cabine dentro da água. Os Bombeiros tiveram dificuldades de retirar o corpo das ferragens, pois a cabine estava toda destruída e a correnteza do rio estava forte, o que, segundo os militares, dificultou os trabalhos. O trabalho de resgate durou cerca de 4 horas e na ação, foi usado uma motosserra para cortar a madeira que avançou na cabine, além dos equipamentos de desencarceramento. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Movimento grevista reivindica, entre outros pontos, recomposição salarial e reestruturação de carreira. MEC diz que 'busca alternativas de valorização dos servidores da educação'. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:43 Professores e técnico-administrativos da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) entraram em greve reivindicando, entre outros pontos, recomposição salarial e reestruturação de carreira. Os docentes da Unir aderiram à greve, oficialmente, nesta segunda-feira (15), já os técnicos-administrativos da instituição estão paralisados desde o dia 3 de abril. No Ifro, a adesão da greve se dividiu da seguinte forma: Aderiram a greve dia 3 de abril: Guajará-Mirim Porto Velho - unidade Calama Porto Velho - unidade Zona Norte Ariquemes Aderiram a greve dia 10 de abril: Ji-Paraná Colorado do Oeste Jaru Vilhena Cacoal Segundo a coordenação do movimento grevista da Unir, 70% do corpo docente paralisaram os trabalhos e o corpo técnico deve manter apenas os serviços essenciais. A movimentação ocorre em todos os campis da instituição. O estado de greve foi aprovado durante uma assembleia realizada na sexta-feira (12) entre professores e técnicos. No Ifro, somente os servidores da unidade localizada em São Miguel do Guaporé não aderiram a greve. Em Cacoal, os servidores técnico-administrativos devem iniciar a greve na próxima quarta-feira (17) e os docentes na próxima segunda-feira (22). As principais reivindicações do movimento grevista são: recomposição salarial; reestruturação das carreiras de técnicos-administrativos (TAEs) e docente; recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes; Em nota, a reitoria da Universidade Federal de Rondônia e o Instituto Federal do estado reconheceram a legitimidade das reivindicações feitas pelos técnicos e professores. Por conta da greve, foram suspensas as atividades previstas para o acolhimento dos alunos no primeiro semestre de 2024 na Unir. Por conta da pandemia de Covid-19, o calendário da universidade sofreu alterações, portanto, o primeiro semestre de 2024 estava previsto para começar somente nesta segunda-feira (15). O Ministério da Educação (MEC) informou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Palácio do Planalto lançou nesta segunda-feira o programa Terra da Gente em meio a invasões do MST; Intenção é assentar 295 mil famílias até 2026 Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:36 Em meio a uma série de ocupações do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) denominado Abril Vermelho, o governo federal apresentou nesta segunda-feira o programa Terra da Gente, um programa que visa criar “prateleiras de terra” para ampliar e agilizar a reforma agrária no país. Participaram da cerimônia no Palácio do Planalto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), César Aldrighi. Além de definir e disponibilizar terras para assentamento de famílias que desejam viver e trabalhar no campo, a ideia do Palácio do Planalto é resolver conflitos agrários e contribuir para o aumento da produção de alimentos. “Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária. Mas o que nós queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem pedir para ninguém deixar de brigar”, declarou Lula. O decreto organiza dez formas de obtenção e destinação de terras: áreas já adquiridas, em processo de aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União e terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário. O governo estima que, até 2026, 295 mil famílias agricultoras serão beneficiadas pelo programa. Para o ano de 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias. Durante o lançamento do programa, também foram anunciados nove novos assentamentos de reforma agrária em diferentes Estados do país, além da entrega de um título definitivo de área e a transferência de uma fazenda para o Incra. Por Revista Imagem | Fonte JP News

Proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco, é uma resposta do Congresso ao STF; caso seja aprovado, texto seguirá para a Câmara dos Deputados Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 08:06 O Senado brasileiro deverá votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e é vista como uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal — julgamento foi interrompido com cinco votos a favor e três contra. No Senado, antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta passou por cinco sessões de discussão no plenário. Após a primeira votação, o texto ainda será debatido em mais duas sessões. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe a inclusão de um texto no artigo 5º da Constituição, estabelecendo como crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização, independentemente da quantidade. Durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Efraim Filho (União-PB) incluiu uma emenda para diferenciar claramente traficantes de usuários de drogas, deixando a cargo da polícia determinar essa distinção com base nas circunstâncias de cada caso. Além disso, ele especificou que os usuários devem receber penas alternativas à prisão e tratamento para dependência química. Por Revista Imagem | Texto: Felipe Cerqueira

Também acumulada, a Timemania sorteia na noite de hoje prêmio de R$ 29 milhões pelo concurso 2.080. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 07:44 As seis dezenas do concurso 2.713 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio acumulado pela sétima vez está estimado em R$ 66 milhões. Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 380 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Timemania Também acumulada, a Timemania sorteia na noite de hoje (16) prêmio de R$ 29 milhões pelo concurso 2.080. Os sorteios são realizados nas terças, quintas e sábados, a partir das 20h. A aposta simples custa R$ 3,50. Para concorrer, basta o apostador escolher dez dezenas entre as 80 disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete dezenas e um time. Ganha quem acertar de três a sete números ou o clube. Por Revista Imagem | Texto: Andre Richter

Diplomacia brasileira manifestou preocupação com a situação no Oriente Médio, mas não condenou expressamente a agressão. Revista Imagem - Vilhena-RO | 16/04/2024 - 07:40 O estremecimento entre Brasil e Israel experimentou novo capítulo neste fim de semana, após o governo brasileiro deixar de condenar o ataque iraniano ao território israelense. No sábado (13/4), o Irã realizou, pela primeira vez, ataques diretos contra o território de Israel, com o lançamento de muitos mísseis e drones. Os dispositivos — mais de 300, segundo Israel — não chegaram a atingir o país, porque foram interceptados pelo sistema de defesa aéreo israelense, com apoio de aliados, como Estados Unidos e França. O governo iraniano disse que a ação era uma resposta ao ataque ao seu consulado na Síria, no dia 1º de abril, que Teerã atribuiu a Israel (embora Israel não tenha confirmado ser o autor). O bombardeio matou 13 pessoas, incluindo um general de 63 anos com um longo histórico de serviços prestados ao Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês), o poderoso exército paralelo do Irã – e o mais numeroso dentro das suas Forças Armadas. Naquela ocasião, o Itamaraty divulgou uma nota condenando o ataque ao consulado iraniano, sem mencionar Israel diretamente. Agora, após os ataques iranianos, a diplomacia brasileira também se posicionou por meio de nota, em que manifestou preocupação com a situação no Oriente Médio, mas não condenou expressamente a agressão. "O Governo brasileiro acompanha, com grave preocupação, relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel, deixando em alerta países vizinhos como Jordânia e Síria", diz a nota, divulgada na noite de sábado. "Desde o início do conflito em curso na Faixa de Gaza, o Governo brasileiro vem alertando sobre o potencial destrutivo do alastramento das hostilidades à Cisjordânia e para outros países, como Líbano, Síria, Iêmen e, agora, o Irã", continua o comunicado. A nota pedia ainda "a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção" e conclamava "a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada". A falta de uma condenação gerou críticas por parte do governo israelense e de políticos da oposição no Brasil. Na segunda-feira (15/4), em meio à reação negativa, o chanceler Mauro Vieira disse a jornalistas que "o Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o país conclama sempre o entendimento entre as partes". Ele também argumentou que a nota foi redigida na noite de sábado. "Isso foi feito à noite, num momento em que não tínhamos claros a extensão e o alcance das medidas tomadas", disse. Manifestação foi 'incompleta e desbalanceada', diz Rubens Barbosa Para o diplomata aposentado Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington, a nota do Itamaraty ficou "incompleta e desbalanceada", ao não condenar a ação do Irã como havia feito no caso do ataque ao consulado iraniano. Na avaliação dele, a decisão de não condenar a ação iraniana está relacionada ao "problema de relação" entre os governos de Brasil e Israel. "O Brasil deveria ter condenado também [o ataque contra Israel] para ter uma posição equivalente, até para não dar margem a isso que eu estou dizendo, [a críticas de] que o Brasil teve uma posição desequilibrada", ressalta. A relação entre Brasil e Israel tem piorado em meio a duras críticas do governo brasileiro aos ataques a Gaza, que já duram seis meses e mataram mais de 33 mil pessoas, a maioria delas civis, de acordo com o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas. A ação israelense – considerada desproporcional pelo Itamaraty – foi uma resposta à invasão de Israel por terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023, quando mais de 1,2 mil israelenses, a maioria civis, foram mortos, e outras 253 pessoas foram levadas pra Gaza como reféns. A situação entre Brasil e Israel se agravou em fevereiro, após Lula comparar a ação de Israel em Gaza ao Holocausto promovido pelo governo nazista da Alemanha, que matou milhões de judeus na tentativa de exterminar esse povo. Como resposta, o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, chamou o embaixador brasileiro, Frederico Meyer, para um encontro no Museu do Holocausto. Na ocasião, afirmou que Lula tornou-se "persona non grata" no país e não é bem-vindo em Israel. Após o episódio, o Itamaraty convocou Meyer de volta ao Brasil, numa ação que demonstra a insatisfação brasileira com a atitude israelense. Para Rubens Barbosa, não há uma crise entre Brasil e Israel, mas entre os governos dos dois países. Na sua leitura, o Itamaraty tem sido coerente, no atual governo, com a posição tradicional da diplomacia brasileira de defender o direito palestino a um Estado independente e de criticar a ocupação de seu território por Israel. O que destoou, na sua avaliação, foi a fala de Lula. "Foi um ponto fora da curva. Daí o choque com o governo de Benjamin Netanyahu [primeiro-ministro israelense], que é um governo de extrema-direita, enquanto o governo brasileiro é de centro-esquerda", analisa. Na sua avaliação, trata-se de um problema conjuntural, que deve melhorar quando houver uma troca de governo em Israel. Novas eleições estão marcadas apenas para outubro de 2026, mas opositores de Benjamin Netanyahu pressionam para que o pleito seja antecipado, o que é possível em um regime parlamentarista. "Não houve nenhuma modificação da relação entre o Estado de Israel e o Estado do Brasil. Tem muito interesse econômico, comercial e até de defesa [entre os dois países]. Então, isso vai passar quando mudar o governo lá", afirma. Para Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a manifestação do Itamaraty sobre os ataques reflete a atual relação bilateral do Brasil com os dois países, Irã e Israel. Ele lembra que, enquanto a relação com Israel sofreu uma forte deterioração, o Brasil mantém maior proximidade com o Irã, que no ano passado passou a integrar os Brics, grupo originalmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. "O Brasil foi econômico na sua expressão de solidariedade [com Israel], e acho que assim será daqui por diante. Não se espere um Brasil simpático às causas do Estado israelense, não se espere um Brasil que vá apontar o dedo para o Irã, que é hoje um país mais próximo do arco de alianças do Brasil", ressalta. "A expressão oficial do Itamaraty foi pacifista. Só não foi pró-Israel. Esse é o equilibrismo discursivo que salta aos olhos", disse ainda. 'Reação dura a Israel reflete pressão da esquerda', diz pesquisadora Pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da USP e colaboradora do Instituto Brasil-Israel, Karina Calandrin também acredita que a relação ruim dos dois governos contribuiu para o Itamaraty não condenar o ataque do Irã. Além disso, ela vê uma tradição nos governos petista de adotar uma posição mais dura em relação a Israel. Para Caladrian, isso seria reflexo da pressão de alas do PT e de grupos mais à esquerda da base eleitoral de Lula, que têm a causa palestina como uma bandeira importante e veem Israel como "uma extensão dos Estados Unidos". "Então, se em outras políticas do governo, a gestão Lula teria desagradado essas alas mais à esquerda de eleitores, o governo acaba achando a política externa como um caminho para agradar esses grupos", analisa. Caladrian ressalta, porém, que a piora na relação entre Israel e Brasil reflete erros dos dois lados. "Eu acho que a ação israelense em Gaza é injustificada, então o presidente Lula tem total direito de criticar a ação israelense de maneira geral. O erro, o meu ver, naquela fala polêmica, foi a questão do holocausto", ressalta. E, por outro lado, diz, a reação do governo israelense, ao convocar o embaixador brasileiro ao memorial do Holocausto "foi fora da praxe diplomática e elevou o tom da crise". "O atual governo de Israel se insere nessa extrema-direita internacional. Então, quando troca o governo no Brasil [de Jair Bolsonaro para Lula], era esperado que as relações fossem mudar", ressalta. Por Revista Imagem | Fonte: BBC News

Por paixão ou por necessidade, moto virou opção para mais de 14 mil mulheres, que segundo o Detran, possuem a categoria 'A' em Rondônia Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 14:15 Cerca de 292 mil mulheres possuem habilitação em Rondônia e dessas, mais de 14 mil possuem a categoria 'A', ou seja, permissão apenas para pilotar motocicletas, revelou o Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). Um levantamento feito em 2023 pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mostra que Rondônia lidera o ranking de mulheres habilitadas somente com a categoria A. A empresária Carol Matos, que mora em Porto Velho, faz parte dessa porcentagem. Ela revelou que a motocicleta é uma paixão de infância. "Quando eu tinha por volta de 7 anos de idade, meu pai me colocou em uma 'motinha', de 50 cilindradas e foi a primeira vez que eu pilotei uma moto sozinha, com 7 anos. Aí fiquei louca, apaixonada e falei 'é isso que eu quero'", disse a empresária. A vendedora de motos Natane Lima trabalha no ramo há cinco anos e diz que tem percebido um aumento na procura por parte das mulheres. "A gente tem, cada vez mais, visto a participação feminina na aquisição de motocicletas. Tanto para os homens, quanto para mulheres, [a moto] é o primeiro veículo a ser adquirido, devido ao acesso mais fácil e ao custo", explicou Natane. Na maioria das vezes, a escolha pela moto não é motivada pela paixão, mas sim, pela necessidade. Jandele Cruz é uma dessas mulheres que optou em comprar uma moto pela praticidade no dia a dia e mesmo pelo medo do trânsito intenso da capital rondoniense, ela revelou que a necessidade a fez vencer o medo. "É perigoso, mas é o jeito. é o único meio de transporte que eu tenho e o jeito é utilizar ele. Pela disponibilidade de eu trabalhar muito e caso eu saio muito cansada, ir pra casa se torna mais rápido", disse a funcionária pública. Por Revista Imagem | Texto: Ana Beatriz Vieira

Entendimento do STF atinge promotores de justiça, defensores públicos, procuradores de estado e de municípios e oficiais de justiça Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 08:10 O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu um dispositivo da Constituição de Rondônia que garantia que a atuação dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos procuradores do estado, dos procuradores dos municípios, dos oficiais de justiça e dos auditores fiscais de tributos estaduais eram atividades de risco, análoga a dos policiais. A decisão foi tomada por unanimidade, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7494, em uma sessão virtual que foi finalizada no começo de abril. Segundo a PGR, as normas criaram obrigações financeiras não previstas na proposta de emenda à constituição apresentada pelo governador do estado. A ação da PGR sustentava também desrespeito à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para tratar de regime jurídico e aposentadoria dos servidores públicos. De acordo com a PRG, a emenda constitucional estendeu a esses agentes públicos benefícios previdenciários exclusivos dos policiais, como a aposentadoria especial, pensão por morte e benefício vitalício para o cônjuge ou companheiro em caso de morte por agressão sofrida no exercício da função. Entendimento do STF Escolhida para relatar a ação, a ministra Cármen Lúcia pontuou em seu voto que a Constituição Federal não prevê direito à aposentadoria especial, por desempenho de atividade de risco, a qualquer um dos cargos descritos na norma estadual. Além disso, segundo a relatora, mesmo que houvesse um entendimento de extensão da aposentadoria especial, a norma teria que partir de um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual. Seguida por todos os ministros, Cármem Lúcia argumentou ainda que os dispositivos estaduais, ao tratarem da inatividade de servidores municipais, desrespeitaram a autonomia dos municípios de legislar sobre sua organização administrativa. Outro ponto destacado pela ministra foi a criação de obrigações financeiras não previstas na proposta de emenda à Carta estadual apresentada pelo governador, o que é proibido pela Constituição da Federal. Por Revista Imagem | Fonte G1RO

Com o avanço da tecnologia e bilhões de pessoas em todo o mundo utilizando plataformas de redes sociais, o que acontece com a presença online de alguém após sua morte tornou-se um grande tema. Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 07:40 “Algumas pessoas não sabem que Matthew faleceu, ainda veem seu aniversário e escrevem parabéns em seu perfil. Não é particularmente agradável.” O marido de Hayley Smith, Matthew, morreu de câncer, aos 33 anos, há mais de dois anos. E ela ainda luta para saber o que fazer com as contas dele nas redes sociais. “Tentei transformar a conta de Matthew no Facebook em uma página de memorial, e o que é pedido é que você envie a certidão de óbito”, diz a profissional do setor de caridade que mora no Reino Unido. “Já fiz isso mais de 20 vezes e simplesmente não funciona – nada acontece. Não tenho energia para entrar em contato com o Facebook e tentar resolver o problema.” O que é uma conta memorial? Com o avanço da tecnologia e bilhões de pessoas em todo o mundo utilizando plataformas de redes sociais, o que acontece com a presença online de alguém após sua morte tornou-se um grande tema. As contas permanecem vivas e ativas, a menos que um parente informe à plataforma de rede social em questão que a pessoa faleceu. Algumas plataformas oferecem a opção de encerrar o perfil após a notificação oficial do falecimento por um familiar, enquanto outras oferecem alternativas. Por exemplo, quando a Meta – a empresa proprietária do Facebook e do Instagram – recebe uma certidão de óbito, a conta da pessoa que faleceu pode ser apagada ou transformada em uma página de “memorial” – o que significa que a conta seria congelada no tempo e convertida em uma página de lembrança do usuário, permitindo que as pessoas postem fotos e recordações. Uma mensagem in memoriam aparece ao lado do nome do usuário e ninguém poderá fazer login na conta se o usuário original não tiver anteriormente fornecido um “contato de legado” – um membro da família ou um amigo autorizado a gerenciar o conteúdo ou solicitar a desativação do perfil. No Facebook, as contas transformadas em memorial não são recomendadas a potenciais amigos virtuais como “Pessoas que você talvez conheça”, e os usuários da lista de amigos da pessoa falecida não receberão notificação do aniversário. O Google, proprietário do YouTube, Gmail e Google Fotos, oferece a opção de alterar as configurações de “conta inativa” para decidir o que acontecerá com as contas e dados uma vez que fiquem inativos por um determinado período de tempo. O X (antigo Twitter) não oferece a opção de manter o perfil em memória do dono e só é possível desativar a conta em caso de falecimento ou impossibilidade de uso do proprietário. “Existem várias abordagens, mas todas as empresas priorizam a privacidade do falecido”, diz Joe Tidy, correspondente de tecnologia do Serviço Mundial da BBC. “Nenhum detalhe de login será compartilhado, e você só poderá acessar determinados dados, como fotos e vídeos, com solicitações específicas que às vezes precisam de ordem judicial.” As plataformas sociais mais novas, como TikTok e Snapchat, no entanto, não possuem caminhos específicos. Devemos preparar um legado digital? Perfis ativos de usuários falecidos podem representar um problema caso dados, fotos ou outros conteúdos caiam nas mãos erradas, alerta Sasa Zivanovic, especialista em crimes cibernéticos e ex-chefe do departamento de crimes de alta tecnologia do Ministério do Interior da Sérvia. Isso pode acontecer ao serem baixados alguns dados do perfil, mas também assumindo o controle de toda a conta. “Fotografias, dados e vídeos podem ser usados para criar contas falsas com nome falso, extorquir dinheiro de conhecidos e amigos que não sabem que a pessoa em questão faleceu”, afirma. James Norris, presidente da Digital Legacy Association do Reino Unido, destaca que é importante que todos pensem no conteúdo que compartilham nas redes sociais e façam uma cópia de segurança sempre que possível. Ele ressalta que no Facebook, por exemplo, você pode baixar um arquivo completo de suas fotos e vídeos e repassá-lo para seus familiares. “Assim, se eu fosse diagnosticado com uma doença terminal e tivesse um filho pequeno que não estivesse no Facebook, eu poderia baixar todas as minhas fotos e vídeos, remover as mensagens - porque não gostaria que meu filho visse minhas mensagens privadas -, selecionar minhas fotos favoritas e escrever uma história sobre cada uma delas”, diz ele. Ele acredita que planejar o que você quer que aconteça com suas contas de rede social após sua morte é crucial e aconselha as pessoas a prepararem um legado digital. “Em última análise, as redes sociais são um negócio. Essas plataformas não são as guardiãs do seu legado digital”, afirma. “O guardião do seu legado digital é você.” Mesmo assim, ele acredita que as plataformas de rede social poderiam facilitar o processo para os parentes em luto. “Ações como aumentar a conscientização sobre o que a plataforma oferece e quais ferramentas estão disponíveis são importantes porque nem todo mundo sabe que elas existem”, diz ele. 'Legado digital não diz respeito apenas às redes sociais' “O legado digital é um grande tema”, alerta Sarah Atanley, enfermeira investigadora da Marie Curie, uma instituição de caridade com sede no Reino Unido que presta cuidados e apoio a pessoas com doenças terminais e a seus entes queridos. Ela enfatiza que as pessoas precisam pensar não apenas em suas contas nas redes sociais, mas em tudo o que possuem digitalmente e no que fazer com esse material em caso de morte. “Fotografias e vídeos digitais podem conter muitas memórias. Mas hoje fazemos bastante gestão financeira online, em termos de serviços bancários”, diz ela. “Depois, há contas de música geradas para criar listas de reprodução, e temos visto um aumento na utilização de jogos online, em que as pessoas dedicam muito tempo e esforço à criação dos seus avatares e à vida num ambiente online. “Então, acho que vale a pena dizer que o legado digital não diz respeito apenas a redes sociais.” Ela concorda que é importante começar a pensar sobre o que possuímos digitalmente e o que queremos que aconteça com o material. “Queremos que alguém assuma o controle de nossas contas de rede social? Queremos que alguém nos homenageie? Queremos poder passar um álbum de fotografias digitais aos nossos filhos? Ou queremos imprimi-lo como as pessoas costumavam fazer e ter um belo álbum de fotos impresso que possamos passar para alguém depois de morrermos? O legado digital é definitivamente algo que precisa ser pensado e falado.” Para Hayley e Matthew, no entanto, esse não foi um assunto fácil de discutir. “Eu realmente não falei com Matt sobre isso quando ele estava nos últimos dias, porque ele realmente não queria falar sobre a morte”, diz ela. “Ele queria viver o máximo que pudesse, mas depois ficou gravemente doente. Ele não era ele mesmo. Então, ele não foi capaz de responder às minhas perguntas.” Eles estavam casados ​​há pouco mais de um ano quando Matthew foi diagnosticado com glioblastoma em estágio 4 em julho de 2016, aos 28 anos. “Sua vida está prestes a mudar para sempre e não para melhor”, disse o médico, ao comunicar que Matthew tinha um tumor cerebral e que precisava imediatamente de uma cirurgia para salvar sua vida. Embora a cirurgia e a quimioterapia tenham corrido bem, com o tempo o tumor voltou a crescer e Matthew foi informado que teria apenas mais um ano de vida. “O nome dele estava em tudo. Em nossas contas, em absolutamente tudo que eu tinha”, diz Hayley. “Tive que transferir tudo e foi muito difícil. Levei quase 18 meses para fazer toda a administração digital que era necessário fazer.” Ela diz que ainda quer tornar a página de Matthew no Facebook num memorial, mas não está tratando disso no momento. “Acho muito doloroso ficar constantemente olhando para um documento que é uma certidão de óbito. É por isso que tenho evitado fazer isso, porque é um pedacinho de papel horrível. Só acho que é realmente um processo excessivamente complicado e que as empresas deveriam torná-lo mais fácil para as pessoas enlutadas”, conclui. Por Revista Imagem | Fonte BBC Brasil

Secretário António Guterres chamou atenção para responsabilidade da comunidade internacional em evitar uma escalada da animosidade entre Irã e Israel Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 07:40 O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou para a iminência de um conflito devastador no Oriente Médio durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, neste domingo (14). Guterres liderou coordenou a reunião de emergência na entidade após o ataque do Irã a Israel. Ele pediu contenção e destacou a necessidade de evitar a escalada de confrontos militares na região. O secretário-geral ressaltou que os civis já estão sofrendo as consequências e que é fundamental recuar do abismo para preservar a paz e a segurança regionais e globais. Outros pontos destacados por Guterres foram importância da comunidade internacional para evitar uma escalada entre o Irã e Israel, alcançar um cessar-fogo em Gaza e garantir a libertação dos reféns mantidos pelo grupo islâmico Hamas, além da necessidade de prevenir uma deterioração da situação na Cisjordânia. O embaixador israelense na ONU, Gilad Erdan, afirmou que o Irã representa uma grave ameaça à segurança global e que é crucial deter as ambições perigosas do país. Ele ressaltou a importância de conter as ações iranianas para evitar um cenário de guerra na região. O Irã justificou o ataque de sábado como ato; de retaliação pelo bombardeio do seu consulado em Damasco – Israel insistiu que tem o direito de resposta aos ataques iranianos. Por Revista Imagem | Texto: Heverton Nascimento

Calendário de pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Revista Imagem - Vilhena-RO | 15/04/2024 - 07:28 Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br . Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência. Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412. Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Por Revista Imagem | Texto: Wellton Máximo

14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste em operação realizada pelo próprio MP-RO em conjunto com a PF Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 14:02 Uma servidora do Ministério Publico de Rondônia (MPRO) foi afastada de seu cargo público, nesta sexta-feira (12), durante a operação Alcance 2, realizada pelo próprio MP-RO em conjunto com a Polícia Federal. A mulher é suspeita de ligação com uma organização criminosa suspeita de tráfico de drogas. De acordo com informações do MP-RO, além do afastamento do cargo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Porto Velho e Ouro Preto do Oeste (RO) durante a operação. Os bens sequestrados durante a operação somam mais de R$ 200 milhões. As investigações, que foram iniciadas e conduzidas pelo MP-RO, revelaram o suposto envolvimento de uma servidora pública no crime de lavagem de dinheiro, além de identificar outras pessoas como possíveis coautores ou participantes. O órgão pediu que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) determinasse o afastamento preventivo da servidora por um prazo de 180 dias (6 meses). O objetivo da operação é colher novas evidências para as investigações que estão em andamento. Os mandados foram cumpridos simultaneamente em Porto Velho e Ouro Preto do Oeste(RO). Equipes das policias Civil e Militar e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia participam da operação. O nome atribuído à operação faz referência ao desdobramento da Operação Alcance/Aysha, que aconteceu em 2021, O alvo era um organização criminosa, especializada no tráfico de drogas em Rondônia que enviou uma tonelada de cocaína para o Ceará. Por Revista Imagem | Fonte: G1RO

A iniciativa visa facilitar o acesso dos usuários cadastrados nessas unidades aos exames laboratoriais. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 13:57 Neste mês de abril, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), passou a ofertar os serviços de coleta de sangue nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Carlos Roberto Mazala e Leonardo Alves. A iniciativa visa facilitar o acesso dos usuários cadastrados nessas unidades aos exames laboratoriais. Desta forma, os pacientes que já passaram por consulta e possuem o pedido médico, podem se dirigir à sua UBS de referência para realizar o procedimento. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das07h às 10h, por ordem de chegada. Mas, em breve, será adotado o sistema de agendamento, com vagas para 30 pessoas ao dia. Após a coleta, os exames poderão ser retirados no Laboratório Municipal, no entanto, em poucos dias, a equipe estará disponibilizando a retirada dos exames no mesmo local da coleta. Por Revista Imagem | Fonte: Semcom

No Estado, projetos apoiados em edições anteriores do Amigo de Valor e do Parceiro do Idoso já receberam R$ 1,4 milhão Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 12:29 As inscrições para os editais dos programas Amigo de Valor e Parceiro do Idoso foram prorrogadas até o dia 17 de maio. Ambos são iniciativas do Santander e destinam recursos incentivados para projetos sociais que protegem e acolhem crianças, adolescentes e a pessoas idosas em situação de violência ou violação de direitos. Em Rondônia, poderão participar projetos de nove municípios: Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Jaru, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena. Desde 2003, o Banco destinou R$ 1,4 milhão a iniciativas no estado. Neste ano, os projetos selecionados receberão até R$ 400 mil do Santander, além de formação e acompanhamento técnico especializado. “Mais do que destinar recursos financeiros para os projetos sociais selecionados, o Santander monitora as ações e capacita as organizações e os conselhos municipais selecionados. É nosso dever promover ações que contribuam para o fortalecimento e a garantia dos direitos das crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade”, diz Gabriela Bertol, head de sustentabilidade do Santander Brasil. Para o Amigo de Valor, o projeto inscrito deve ter como foco os direitos da criança e do adolescente, com iniciativas de Serviços de Convivência Familiar, medidas socioeducativas e acolhimento. Os recursos recebidos pela campanha variam de acordo com a complexidade do programa, podendo chegar a R$ 390 mil. Já no Parceiro do Idoso, podem participar ações que promovem a convivência familiar ou centros de longa permanência. Nessa modalidade a verba pode chegar a R$ 400 mil por ano. Tratam-se de duas das maiores campanhas de destinação de Imposto de Renda do país, que atua no fortalecimento da rede de proteção de garantia de direitos com a arrecadação de recursos incentivados para iniciativas de todo o Brasil. O Amigo de Valor, com mais de 20 anos de atividade, e o Parceiro do Idoso, criado em 2013, já apoiaram mais de 1,1 mil iniciativas, que beneficiaram 1,6 milhão de crianças e adolescentes e mais de 35 mil idosos em todo País. O Santander já destinou cerca de R$ 270 milhões a projetos sociais espalhados pelos 26 estados brasileiros. Podem participar dos editais os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa de cidades onde o Santander está presente, que tenham até 500 mil habitantes e IDH até 0,739. Os projetos selecionados serão divulgados em agosto. Mais informações nos sites do Amigo de Valor ( https://www.santander.com.br/sustentabilidade/sociedade/amigo-de-valor ) e do Parceiro do Idoso ( https://www.santander.com.br/sustentabilidade/sociedade/parceiro-do-idoso ). Por Revista Imagem | Texto: Kauê Diniz

O Portal oferece uma variedade de recursos interativos, como mapas georreferenciados, gráficos dinâmicos e relatórios detalhados. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 08:21 Com o objetivo de promover transparência e acesso simplificado aos índices criminais do Estado foi criado o Portal do Observatório de Desenvolvimento Regional, que destaca os índices relacionados à Segurança Pública, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta plataforma, oferece à população uma maneira fácil e eficiente de acompanhar e compreender os dados sobre a ocorrência de crimes de todos os tipos. A aba exclusiva da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) visa promover a transparência e participação cidadã. Com um design intuitivo e de fácil acesso, o portal oferece uma variedade de recursos para que os cidadãos possam encontrar informações detalhadas sobre os índices criminais do Estado. RECURSOS O portal oferece recursos interativos, como mapas georreferenciados, gráficos dinâmicos e relatórios detalhados, que permitem aos usuários compreender melhor a distribuição e tendências dos crimes, em diferentes regiões do Estado. Esses recursos visuais são essenciais para uma análise mais aprofundada, e para auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à criminalidade. Segundo o titular da Sesdec, Felipe Vital, os dados são tratados minuciosamente para que não haja inconsistências. “O Observatório também desempenha o papel de fornecer transparência e presta contas à sociedade, mantendo todos informados sobre o trabalho que está sendo realizado para proteger o cidadão”, pontuou. O Portal Observatório Sesdec pode ser acessado através do link: https://observatorio.sepog.ro.gov.br/segurancapublica/indicadores . Por Revista Imagem | Texto: Priscila Souza

Ação identificou 33 propriedades com possível presença de abrigo de morcegos hematófagos. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 08:08 Com o intuito de conscientizar a população sobre os perigos da raiva no rebanho, bem como, medidas de controle e prevenção da doença em mais de 780 propriedades rurais, na região de Colorado do Oeste. O Governo de Rondônia executou uma força-tarefa, por meio de ações estratégicas, que foram desempenhadas em conjunto com a comunidade rural e outras entidades ligadas ao agronegócio. Durante as visitas técnicas realizadas pela equipe técnica da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), os pecuaristas receberam orientações sobre o protocolo de vacinação do rebanho contra a raiva e outras medidas de prevenção da doença. O trabalho incluiu também, a investigação de possíveis mordeduras de morcegos hematófagos (que se alimentam de sangue) nos animais, bem como a identificação de abrigos desses morcegos, e verificação da existência de animais suspeitos de estarem acometidos com a doença. De acordo com o gerente de Defesa Sanitária Animal, Fabiano Alexandre dos Santos, 33 propriedades com possível presença de abrigo de morcegos hematófagos foram identificadas. “Nos próximos dias, vamos fazer visitas nesses locais dos abrigos, verificando se há morcegos hematófagos. Além disso, continuaremos o acompanhamento da declaração da vacinação para as propriedades em que a medida é obrigatória. Ao final será feito relatório de foco e nota técnica”, explicou. No decorrer da megaoperação, os servidores promoveram ainda, ações de educação sanitária, com entrevistas em rádios, reuniões em associações, lojas agropecuárias e outras entidades, além da distribuição de material educativo. FOCO A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril intensificou as medidas de controle e prevenção da raiva animal, no interior do Estado, depois da confirmação de um foco da doença em Colorado do Oeste. A raiva é uma zoonose (doença infecciosa transmitida entre animais e pessoas), que acomete a maioria dos mamíferos, e é transmitida pelo contato direto com a saliva ou através de mordidas ou arranhaduras de um animal infectado. O coordenador do Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros Domésticos, Ney Azevedo explicou que, a doença não tem cura, e representa grandes prejuízos para a pecuária devido à alta mortalidade de bovinos acometidos pela doença, assim como para sociedade. “A zoonose deve ser prevenida e controlada com veemência, sobretudo pelo seu efeito letal nos humanos”, orientou. Uma das principais formas de controle, é a notificação da ocorrência de animais doentes à Idaron, para que as medidas de controle e prevenção possam ser aplicadas. Vale ressaltar que, o atendimento, a notificação, e os exames laboratoriais não geram custos ao produtor rural. É importante destacar ainda que, a identificação de foco na propriedade não acarreta em punições e não há interdição da propriedade ou sacrifício do rebanho. Por Revista Imagem | Texto: Toni Francis

Homem deu entrada na unidade de saúde com queimaduras de primeiro e segundo grau em mais da metade do corpo. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:58 Um homem de 29 anos teve mais da metade do corpo queimado após ser atacado pela a esposa em Cerejeiras (RO) no início da semana. Segundo a polícia, ao ser presa, a mulher confessou o crime a alegou que estava sendo agredida pelo marido e decidiu revidar. O ataque teria ocorrido após uma briga entre o casal. A mulher foi presa em flagrante após confirmar o caso. O homem foi socorrido e levado ao Hospital Regional de Vilhena em estado grave. O Hospital confirmou que o homem deu entrada na unidade de saúde com queimaduras de primeiro e segundo grau em mais da metade do corpo. Ele permanece internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave. A Polícia Civil investiga o caso como violência doméstica. Por Revista Imagem | Fonte: G1RO

Foram apreendidos mais de 400 quilos de maconha e cloridrato de cocaína. Droga estava escondida embaixo do banco na cabine. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:58 A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 400 kg de drogas durante fiscalização na BR-364, em Vilhena, na noite da quarta-feira (10). Essa é a maior apreensão do ano feita pela corporação em Rondônia. A droga estava sendo transportada em um caminhão semirreboque. O motorista, de 50 anos, alegou que estava transportando pallets de madeira e caixas com carenagens de motocicletas. Quando os policiais pediram para inspecionar o veículo, o homem demonstrou nervosismo e confessou estar transportando drogas. Foram apreendidos: 294.59kg de maconha 106.78 kg de cloridrato de cocaína As embalagens foram encontradas em caixas pequenas no interior do compartimento de carga, embaixo do banco na cabine. O motorista contou que pegou a droga em Porto Velho e Vilhena e pretendia levar até São Paulo e Goiás. Segundo a PRF, na embalagem das drogas estava escrito “made in Colômbia”, indicando a origem estrangeira. Por Revista Imagem | Fonte: PRF

Mesmo com o veto parcial de Lula, o Congresso pode derrubar sua decisão em votação, se tiver maioria absoluta. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:35 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente nesta quinta-feira (11/4) o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos do regime semiaberto, a chamada saidinha. O petista derrubou a proibição, aprovada anteriormente pelos parlamentares, à saída temporária para que os detentos visitem a família e participem de atividades sociais. Ou seja, os presos podem continuar com esse benefício. Entretanto, Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente. Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo. Mesmo com o veto parcial de Lula, o Congresso pode derrubar sua decisão em votação, se tiver maioria absoluta. Considerando votações anteriores, o cenário é favorável para os parlamentares. O texto parcialmente vetado por Lula havia sido aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; e na Câmara, com 311 votos favoráveis e 98 contrários. Outro trecho do projeto, sobre a exigência de exame criminológico para a progressão de regime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo. O fim da saidinha era considerado um nó difícil de ser desatado por Lula. Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por parte de sua base para vetar o projeto. Mas a proposta foi aprovada em um momento em que a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fonte de preocupação para a população. O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovação de Lula. O próprio PT liberou sua base para votar como quisesse no Congresso. Lula tinha 15 dias úteis a partir da aprovação no Congresso, que aconteceu em março, para apreciar o projeto. Mas como funcionava a saidinha, o que muda com o novo texto e o que ainda pode ser alterado? Como fica a saidinha após sanção de Lula? Embora os vetos de Lula a alguns trechos ainda possam ser derrubados pelo Congresso, na situação atual, os detentos do semiaberto ainda poderão visitar a família — no projeto do Congresso, a saída temporária era prevista apenas para fins educacionais. Em entrevista coletiva nesta quinta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o governo avaliou que a proibição à visita às famílias poderia ser considerada inconstitucional. "Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família", explicou Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", frisou. O projeto escrito por parlamentares incluiu no mesmo item a proibição à saidinha para visita à família e para atividades sociais. Mesmo que só priorizasse manter a possibilidade de visita à família, o governo argumentou que a participação em atividades sociais acabou permanecendo porque "a Constituição proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo". Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos meses em que caem os feriados de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo. Lewandowski defendeu a importância das visitas dos presos aos parentes nessas datas, porque a família é um "valor do ponto de vista cristão". O ministro destacou que, tal como na lei anterior, a saída temporária continua dependendo de uma decisão do juiz. São os diretores dos presídios que indicam à Justiça quem está apto a receber o benefício. "As saídas temporárias, repito, estarão sempre a critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores", disse. O governo também manteve a proibição à saidinha para aqueles que cometeram crimes hediondos com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Lewandowski apontou que o governo acatou a decisão do Congresso quanto a isso, mesmo que essa seja uma "medida drástica". Conforme texto do Congresso também mantido por Lula, presos que saírem temporariamente para participar de cursos de ensino médio, superior e profissionalizante ficarão fora o tempo necessário para essas atividades educacionais. O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Lei de Execução Penal entrou em vigor. Quem tem direito à saidinha? Condenados cumprindo o regime semiaberto têm direito ao benefício da saidinha. Hoje, há 118 mil detentos no país que cumprem pena no semiaberto, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais — mas nem todos estão aptos à saidinha. Outros 336 mil estão presos no regime fechado. Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes. O preso ainda deve ter um histórico de bom comportamento para ler liberado em uma saidinha. Nos dias fora da prisão, o preso precisa permanecer na cidade indicada, estar na residência onde indicou como dormitório no período noturno e não pode frequentar bares, casas noturnas e "estabelecimentos congêneres". Como surgiu a proposta de acabar com a saidinha? O projeto de lei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso desde 2011. Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovado em agosto de 2022 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casa em março após sofrer alterações no Senado. Isso porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos. A oposição ao governo petista no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a relatoria tanto na Câmara quanto no Senado. Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O que diz quem defende o fim da saidinha? Em defesa da medida, Guilherme Derrite afirmou à BBC News Brasil que é preciso "ter tolerância zero com quem comete crime no Brasil" e que a intenção é “defender a sociedade”. “Bandido tem que cumprir pena, e o crime não pode ser lucrativo. O criminoso tem que ter receio de cometer um delito. Ele tem que saber que, se cometer, não vai ter privilégio”, disse. Para ele, o benefício das saídas temporárias põe em risco a vida de milhares de pessoas no país, porque são pessoas que ainda não cumpriram completamente suas penas. “É uma imoralidade, um absurdo, uma aberração jurídica que eu graças a Deus consegui acabar com ela.” Ao argumentar a favor da medida, Derrite contestou o dado passado à BBC News Brasil pelo governo estadual de São Paulo de que uma pequena parcela dos presos não voltam para os presídios após as saidinhas. "Eu vi a esquerda dizendo que só 5% não voltam. Só que 5% de 35 mil são muitos criminosos que não voltam", diz, em referência ao número total de presos do Estado de São Paulo. Para Derrite, esse número é significativo no longo prazo: "Eu tive o cuidado de fazer essa conta. Do ano de 2006 até 2023, foram mais de 128 mil criminosos que não voltaram para os presídios no Brasil". Na saidinha de Páscoa, por exemplo, entre 12 e 18 de março, foi autorizada a saída temporária de 32.395 presos em São Paulo, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, dos quais 1.438 não retornaram, o equivalente a 4,4%. Na capital paulista, dos 738 liberados temporariamente, 53 não voltaram, o que corresponde a 7,1%. O que diz quem é contra o fim da saidinha? O deputado Pedro Paulo argumentou, ao comentar a possibilidade de o benefício acabar, que a saidinha é importante para que um preso volte aos poucos a conviver em sociedade. "A saidinha [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, à sua família, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está", disse. Por sua vez, o advogado Luís Felipe Bretas Marzagão, especializado em direito penal e direito processual penal, disse à reportagem que a extinção da saidinha impede que a ressocialização gradativa dos detentos seja feita. Para ele, não há números que demonstrem a necessidade de eliminar a saidinha. Ele cita que menos de 5% dos presos não voltam do benefício em São Paulo. "Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidade de acabar com esse benefício", diz Marzagão. "Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos." Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos humanos e segurança pública, também defendeu que a saída temporária é uma maneira de verificar se o preso está "evoluindo ou não no processo de ressocialização". "Se o preso sai e cumpre as regras de ficar na residência da família, não sair à noite, não ir em bares e casas noturnas, vai e volta nos dias e horários estabelecidos pelo sistema prisional, e não se envolve em brigas e em crimes, significa que ele está em processo de ressocialização, em preparação para retornar ao convívio social em liberdade", disse à BBC News Brasil. Há risco de presos se rebelarem com fim da saidinha? A reportagem conversou com agentes penitenciários, detentos e associações de presos sobre a possibilidade de ocorrerem protestos e rebeliões a depender da decisão final sobre a manutenção ou ao fim da saidinha. A maioria acredita que não haverá revoltas, mas não descarta definitivamente a hipótese. Eles citam que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em sua origem, foi criada com a proposta de defender os direitos dos presos, mas agora está mais preocupada com suas ações lucrativas, como o tráfico de drogas. “Eles perderam essa ideologia ao longo dos anos", diz uma fonte que já esteve presa durante anos e que ainda mantém contato constante com internos, mas pediu para não ser identificada. "Hoje, a gente só verá uma possível revolta se isso surgir da própria massa carcerária, porque o partido [como é conhecido o PCC] não parece muito interessado." Por Revista Imagem | Fonte: BBC

Decisão da Corte tem repercussão geral, e tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:24 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação. O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial. Os recursos julgados foram protocolados por uma empresa que atua no ramo de aluguel de equipamentos de transporte para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento dos tributos sobre bens móveis. A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis. A decisão do Supremo tem repercussão geral, e a tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário. Por Revista Imagem | Fonte: Agencia BR

A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras pagando um prêmio individual de R$ 1.090,84. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:19 As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões. Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60. A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Por Revista Imagem | Fonte: Agencia BR

Juiz concedeu liminar por entender que nomeação de Pietro Mendes fere a Lei das Estatais, por ele também ser secretário no Ministério de Minas e Energia. Revista Imagem - Vilhena-RO | 12/04/2024 - 07:16 O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida nesta quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo. O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo. Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção. Outro conselheiro já havia sido afastado pela Justiça na semana passada: Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal. A decisão levou em conta que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais. Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por Revista Imagem | Fonte: Agencia BR

Ministros julgaram caso de Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio Revista Imagem - Vilhena-RO | 11/04/2024 - 15:45 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais. A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos. Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015. Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral. No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade. "A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos", comentou. Por Revista Imagem | Fonte: Agencia BR