Covid-19: Portaria estadual manda Vilhena e Pimenteiras fecharem comércio

Outros 22 municípios do estado foram classificados na fase mais rígida do plano de enfrentamento ao novo coronavírus

Revista Imagem - 30/06/2020 09:02

O governo do estado publicou em edição especial do Diário Oficial na noite desta segunda-feira (29) nova portaria de reclassificação dos municípios no plano de enfrentamento ao novo coronavírus. Apesar do grande destaque que a mídia deu para Porto Velho, que voltou à fase mais rígida do plano, a nova portaria recoloca outros 23 municípios na mesma situação, incluindo Vilhena.

O Decreto nº 25.049, que estabeleceu o plano, tem como um dos parâmetros para a classificação a taxa de ocupação de leitos de UTI da macrorregião de saúde. Essa taxa não pode ser superior a 80%.

Sendo assim, apesar da prefeitura de Vilhena ter informado no boletim sobre o coronavírus de ontem (29) que a taxa de ocupação da UTI no município é de 50%, para o Estado, Vilhena e outros 33 municípios da macro região de saúde 2 tem uma taxa de ocupação de UTI de 92%.

Ou seja, segundo o decreto estadual, não importa a taxa de ocupação de UTIs do município individualmente, e sim a taxa da macrorregião, que soma os dados de todos os municípios pertencentes à referida região - A macroregião 2 que Vilhena está inserida engloba todos os municípios do cone sul; da zona da mata como São Miguel do Guaporé e Rolim de Moura; e da região central, como Ji-Paraná, Jaru e Cacoal.

Outro fator que interfere na classificação é a quantidade de casos registrados em uma semana. Segundo o disposto na letra “e” do inciso III do artigo 9º do decreto estadual, os municípios que possuam menos que 10 casos novos de covid-19 nos últimos 7 (sete) dias são enquadrados na fase 3. Assim, no Cone Sul, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi, Corumbiara e Chupinguaia continuam na fase 3 do plano. Já Vilhena e Pimenteiras estão na fase 1, a mais rígida.

A dúvida agora é se Vilhena vai fechar o comércio ou não. O município tem uma lei própria que também cria fases para lidar com a pandemia. Conforme a lei municipal n° 5.285, de 17 de abril, quando o município alcançar 80% de ocupação de seus leitos de UTI destinados à covid-19, estará autorizado a adotar o lockdown.

Em contato com a secretaria municipal de Comunicação, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que está em reunião com o Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus para saber qual posição o município tomará.

No âmbito da fiscalização policial, o decreto estadual prevalece, independente da posição a ser tomada pelo município, uma vez que a Polícia Militar cumpre as determinações do Governo do Estado.

Veja o que, segundo o decreto estadual, pode funcionar durante o distanciamento social ampliado:

açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
atacadistas e distribuidoras;
serviços funerários;
hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
consultórios veterinários e pet shops;
postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);
lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
hotéis e hospedarias;
segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
lavanderias, controle de pragas e sanitização; e
outras atividades varejistas com sistema de retirada ( drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery).