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Prefeitura adequa decreto municipal com exigências do Estado para aglomerações

REVISTA IMAGEM
31 de dez. de 2020
2 min de leitura

Enquadrada na Fase 3 recentemente, Vilhena só tem autorização para eventos com até 100 pessoas.

Por Revista Imagem - 31/12/2020 13:55

Após reunião com diversas autoridades municipais e estaduais por meio de videoconferência nesta manhã de quinta-feira e também na noite de ontem, o decreto municipal de enfrentamento à covid-19 de Vilhena foi adequado ao texto do decreto estadual e publicado no Diário Oficial. Já existente na norma do Governo do Estado desde o início de dezembro, a proibição de eventos com mais de 100 pessoas agora passa a ter fiscalização municipal também.

"A Polícia Militar já seguia o decreto estadual e por isso nosso decreto, ainda que mais 'liberal', precisava ser adequado. Esta ação agora reforça o cumprimento da regra, pois envolve a Vigilância Sanitária do município nas fiscalizações, orientações e eventuais autuações pelo desrespeito a essa medida de segurança pela Saúde de todos", explica o prefeito Eduardo Japonês.

O decreto municipal é sucinto e tem o mesmo texto da regra do Estado: "Os serviços de eventos e afins deverão limitar a lotação no máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento não excedendo a 100 (cem) pessoas, fazendo com que os clientes mantenham a distância de 120 cm (cento e vinte centímetros) entre as mesas, cabendo a responsabilidade aos promotores dos eventos quanto à manutenção da ordem e o distanciamento deles na área interna e externa".

Acesse o documento original no link do Diário Oficial de Vilhena: http://vilhena.xyz/diario-oficial/diarios_publicado/Abrir_Seguro/2020%2012%20dezembro/DOV%20N%203133%20-%2031.12.2020.pdf.

A medida visa enfatizar a necessidade de controle das aglomerações, especialmente as referentes ao Ano Novo, devido ao aumento importante de casos confirmados e internações de pacientes com covid-19.

Nesta quinta-feira, inclusive, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária estão realizando visitas, vistorias e reuniões com organizadores de eventos, estabelecimentos comerciais e casas noturnas para alertar sobre a necessidade de cuidados.